15/02/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (12/2), apreciou 112 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 contratos irregulares e negado provimento a 42 recursos.
Nos itens 51 ao 53 houve sustentação oral do Advogado Rafael Cesar dos Santos após a Relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, retirá-los de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 510 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. A Procuradora Leticia Formoso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Denis Dela Vedova Gomes, a Procuradoria da Fazenda Estadual.
