11/03/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, na última sexta-feira (8/3), relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências.
Editado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o Comunicado SDG nº 07/2019, foi veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado e contempla 1.517 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.
A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.
Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo, basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sp.gov.br), na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.
A relação completa e atualizada dos órgãos e entidades também está disponível para download por meio do link https://goo.gl/PzP5jM
