A União deverá repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). É o que determina projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (26). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PLS 304/2016 seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, apresentada pelo ex-senador José Agripino, o repasse ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia é reforçar o combate às drogas ilícitas.
Ao justificar a iniciativa, Agripino cita estudo divulgado em 2012 por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Conforme o levantamento, o Brasil tinha à época 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo metade deles classificados como dependentes.
“Infelizmente, os recursos do Fundo Nacional Antidrogas têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas precisa receber a atenção conjunta e coordenada de todas as unidades da Federação, em especial dos municípios”, justifica o ex-senador no projeto.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), em seu relatório na CAE, recomendou a aprovação da proposta, destacando a relevância social do enfrentamento da dependência química.
Contingenciamento
Apesar da aprovação, senadores lamentaram a baixa probabilidade de que o dinheiro chegue efetivamente aos municípios. O presidente da CAE, Omar Aziz (PSD-AM), observou que existem 280 fundos criados para reforçar políticas públicas, mas a maior parte dos recursos é contingenciada pelo governo federal.
— Fundos foram criados para retirar dinheiro do estados e municípios, colocando à disposição do governo federal. Virou regra gastar apenas 5 % dos fundos — apontou Omar.
Angelo Coronel (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Confúcio Moura (MDB-RO) apoiaram o projeto, mas criticaram o fato de sucessivos governos terem adotado o contingenciamento de recursos como instrumento de ajuste fiscal. Eles defenderam a liberação imediata do dinheiro para estados e municípios.
— Os governos têm contingenciado esses fundos para fazer base financeira. É uma coisa ilusória — lamentou Confúcio.
