Plenário aprova urgência para projeto que exige notificação sobre tentativa de suicídio

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Os deputados já aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 10331/18, do deputado licenciado Osmar Terra (MDB-RS), que determina a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.

No momento, está em votação nominal o regime de urgência para o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

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