Aprovada urgência para projeto que prorroga incentivos do Minha Casa, Minha Vida

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 334 votos a 30, o regime de urgência para o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os deputados votam, no momento, requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 55/19, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que permite a prorrogação, por mais 15 anos, de incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos estados a igrejas, templos de qualquer culto, santas casas de misericórdia e associações beneficentes no âmbito da regulamentação de isenções do ICMS realizadas na chamada guerra fiscal.

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