Durante as votações em Plenário nesta terça-feira (26), diversos senadores comentaram a portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que cria um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria é assinada pelo ministro Sérgio Moro e tem como objetivo diminuir o consumo de cigarros contrabandeados para o país.
A maior parte dos senadores condenou a iniciativa do Poder Executivo. O senador José Serra (PSDB-SP) destacou que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), morrem mais de 145 mil pessoas no Brasil todos os anos por doenças decorrentes do hábito de fumar.
— Parece uma medida absolutamente equivocada, contraproducente e que vai elevar o consumo de tabaco no Brasil, aumentando o número de mortes relacionadas com o cigarro — disse Serra.
Lobby ilegítimo
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que uma possível diminuição no preço dos cigarros legais fabricados no Brasil seria fruto de um lobby ilegítimo. Para ela, o combate ao contrabando não justifica que o governo facilite o consumo de cigarros.
— Não é possível que esse grupo de trabalho tenha sido criado para esse fim! Nós só acabamos com o tráfico, com o contrabando, fazendo uma frente de combate na segurança pública, nas nossas fronteiras. É como querer acabar com uma dor de cabeça, uma cefaleia, cortando a cabeça do paciente — afirmou Simone.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a criação do grupo de trabalho é “uma provocação a todos os brasileiros” por parte do governo de Jair Bolsonaro.
— No momento em que a gente diz que há um déficit nas contas públicas, que o país vive uma crise fiscal e quer cortar a aposentadoria rural, quer desatrelar o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada, esse governo propõe baixar o preço do cigarro, cortando imposto. Portanto, nós estamos diante de uma série de provocações — disse Rogério Carvalho.
Custos para a saúde
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou ser difícil acreditar que o governo queira reduzir os impostos sobre cigarros, enquanto mantém os altos impostos sobre medicações.
— Reduzir impostos de cigarro é reduzir a vida do povo brasileiro. Nós não temos o direito de fazer isso. Nós não podemos permitir isso. Isso é retroceder e esse retrocesso custa muito caro porque custa vidas — disse Zenaide.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou ser equivocada a iniciativa do governo federal. Ele sublinhou que o principal causador do câncer de pulmão é o tabagismo, que também está ligado a problemas como infarto, derrame, AVC e outros. Essas e outras doenças causadas pelo cigarro, alertou o senador, impactam o Sistema Único de Saúde (SUS).
— É um equívoco, um retrocesso que só trará malefícios para o nosso país, para a nossa sociedade. Se está havendo contrabando, vamos combater o contrabando, e não procurar um atalho — disse Marcelo Castro.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que o Brasil deveria aumentar o imposto sobre cigarros para diminuir o consumo. Ela sugeriu que o governo reduza os impostos que incidem sobre a gasolina, sobre medicamentos e sobre serviços de internet.
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) observou que o preço do cigarro é determinante para o aumento ou diminuição do consumo, conforme tem sido demonstrado em todo o mundo.
Defesa
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a criação do grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça. Ele afirmou que o Brasil cobra, em média, 71% de imposto sobre o cigarro, enquanto o Paraguai cobra 18%. Atualmente, acrescentou o senador, o Brasil recolhe R$ 13 bilhões anuais da indústria do tabaco.
— Hoje, de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões o Brasil perde em arrecadação, porque há um tributo alto. Mais da metade do cigarro consumido no Brasil hoje é contrabandeado, e grande parte é do Paraguai — afirmou Luis Carlos Heinze.
Em sua opinião, o objetivo do governo é reduzir o preço de algumas marcas de cigarro mais populares para que possam concorrer com o cigarro contrabandeado, que chega ao Brasil de forma ilegal e muito mais barato.
— Esse grupo de trabalho que a Receita Federal está instituindo neste momento é para discutir o valor. Quanto cobrar do cigarro mais barato para que nós tenhamos cigarro legal no Brasil, vendido a um preço que possa combater o cigarro ilegal? — declarou o Heinze, alertando que o contrabando de cigarro ilegal também é fonte de renda para o crime organizado.
