Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) defenderam, nesta quarta-feira (27), que o Banco do Nordeste (BNB), considerado a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, não seja fundido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como proposto pela equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os participantes da audiência pública sobre as propostas e prioridades dos órgãos de apoio ao desenvolvimento e fomento econômico do semiárido salientaram a importância do BNB para financiar negócios locais, além das outras instituições estatais voltadas à diminuição das desigualdades regionais.
O presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que um dos pilares da instituição é o crédito produtivo de longo prazo, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). De acordo com ele, o banco abastece principalmente o setor rural e agroindustrial, mas também atua em investimentos como aeroportos, energia eólica e solar, exploração de petróleo e gás, saneamento e transmissão e distribuição de energia. A maior parte dos empréstimos é direcionado para médios e pequenos empreendedores, afirmou.
Rolim mencionou ainda o trabalho desenvolvido no setor do microcrédito, tanto rural quanto urbano, que levou a instituição a ser considerada o terceiro maior banco de microfinanças do mundo, responsável por 63% da operação de microcrédito do Brasil. Foram R$ 11,5 bilhões de microcrédito contratados em 2018, atendendo a 5,7 milhões de microempreendedores, declarou. A estratégia do banco é ampliar ainda mais essas duas vertentes, FNE e microcrédito, nos próximos anos.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), só bancos de fomento podem “abrir novos caminho onde ninguém quer entrar primeiro”, como no caso dos investimentos em energia eólica e solar. Além disso, disse o senador, só um banco estatal é capaz garantir microcrédito para os nordestinos.
— Quem vai dar microcrédito para nordestino se houver a fusão do BNDES com o BNB? Bastam pequenos argumentos simples, retos, frase curtas para mostrar que o BNB é ultranecessário, e seria um grande erro exterminá-lo — disse.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser importante lutar pela continuidade das entidades de fomento do Nordeste.
— Temos que acabar com a ideia de quando aparece uma mazela, seja da ordem de corrupção, mau uso do dinheiro público ou ineficiência, aí joga-se a bacia, a criança e a água suja fora. Em vez de consertar, aquilo vira desculpa para se encerrar uma ferramenta que acho fundamental. Nós da bancada do Nordeste vamos continuar lutando para revigorar as instituições — disse.
Obras
Os dirigentes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Angelo Guerra, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria Clara Oliveira, mencionaram as obras em que esses os órgãos atuam, tidas como essenciais para garantir principalmente água potável aos nordestinos, em ações que se complementam.
A Codevasf, disse Guerra, recupera áreas degradadas e rios e protege nascentes, implanta sistemas de captação de água da chuva, constrói adutoras e esgotamento sanitário para melhorar a qualidade da água nas bacias onde atua. De acordo com Maria Clara, o Dnocs implanta e monitora barragens e perfura poços, permitindo o desenvolvimento de atividades como a piscicultura e, consequentemente, viabilizando a proteção ambiental ao redor da obra.
Ambos defenderam mais recursos para esses órgãos, com a destinação de emendas parlamentares do Orçamento da União, e salientaram a necessidade da revitalização de rios e bacias, de proteção ambiental para produzir água e de ações no Rio São Francisco, aumentando o volume hídrico e concluindo a transposição, em curso há anos.
— Quando se fala em meio ambiente, só se fala em Amazônia. Se não tiver condição de vida no Nordeste, para onde essa população vai migrar? Para a Amazônia. Então vamos resolver o problema do Nordeste — opinou Guerra.
Plano de Desenvolvimento
Mário Gordilho, titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou que a entidade trabalha na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRNDE), que pela primeira vez deve ser enviado ao Congresso com o Plano Plurianual (PPA).
Segundo o superintendente, está sendo feito um trabalho conjunto com os estados para a elaboração de uma agenda propositiva, articulando ações entre os diversos órgãos que atuam na região e as linhas de financiamento disponíveis. O objetivo, segundo Gordilho, é ampliar a fatia de participação do Nordeste no produto interno bruto (PIB), hoje em 14%.
Ele também defendeu o investimento para garantir água, fundamental para qualquer ação no Nordeste.
— Temos que dar a utilização e atenção ao São Francisco que ele merece — afirmou.
