O senador Reguffe (sem Partido-DF) informou em Plenário nesta quarta-feira (27) que apresentou Projeto de Lei (PL) 1.766/2019 para prorrogar por mais cinco anos a dedução no Imposto de Renda do patrão que paga a contribuição Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de empregado doméstico.
O parlamentar lembrou que 2019 será o último ano em que será permitido esse tipo de dedução e saiu em defesa do projeto, que para ele será justo com quem emprega e também ajuda na manutenção de milhares de empregos. Ao pedir apoio dos senadores para a proposta, Reguffe criticou a concessão, pelo governo federal, de muitos incentivos fiscais, como para montadoras de automóveis, quando outras medidas prioritárias não recebem a mesma atenção.
— O limite dessa dedução é de apenas R$1.200. Então isso não vai quebrar o país e eu volto a dizer, se dá benefícios fiscais para tantas áreas, para a indústria automotiva foi de R$ 20 bi, e não se pode permitir que cada cidadão possa descontar R$ 1.200, deduzir R$ 1.200 na sua Declaração de Imposto de Renda pela contratação de uma pessoa na sua casa. Isso incentiva a manutenção de empregos, a geração de empregos e também a formalização desses empregos — argumentou.
