O uso da mão de obra carcerária está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho ou estudo
As unidades prisionais de Manaus estão passando por reformas. Os serviços de manutenção e conservação são realizados pelos próprios internos, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e das empresas co-gestoras.
Cerca de 260 internos, entre homens e mulheres, foram escalados para a execução das obras, após participarem de atividades laborais realizadas dentro dos presídios. Entre os serviços, estão os de limpeza, pedreiro, pintura, roçagem, elétrica, hidráulica, metalurgia e agrícola.
Para uma das internas, o trabalho nas unidades é um dos principais incentivos de ressocialização e capacitação profissional. “Essa experiência tem sido muito boa para gente mudar de vida. O trabalho nos ensina que é preciso ter responsabilidade e através dele a gente conseguir um emprego lá fora”.
Segundo outro interno do sistema prisional, os cursos de capacitação são oportunidades de pôr em prática os conhecimentos adquiridos e promovidos pelos projetos de cada unidade. “Tem sido muito gratificante poder trabalhar na manutenção da unidade. Inclusive, na área de agricultura, podemos realizar o plantio e a criação da horta na penitenciária”.
De acordo com o cronograma das unidades do sistema penitenciário, o Centro de Detenção Provisório Masculino e Feminino, Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) estão com as obras avançadas.
Os reeducandos fazem parte do projeto de remição da pena pelo trabalho ou estudo. Para participar das atividades, profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia fazem uma análise do perfil psicológico, comportamental e social dos detentos para avaliar se estão aptos para o exercício do serviço.
Segundo o secretário da Seap, tenente-coronel Vinícius Almeida, o projeto visa capacitar e utilizar da mão de obra carcerária como atividade prática para os internos. “O trabalho nas unidades prisionais garante experiência para os internos, que, além de remir a pena pelos serviços, recebem uma qualificação certificada do curso. Dessa forma, o reeducando sai preparado para trabalhar fora do presídio, afirmou Vinícius Almeida.
O uso da mão de obra carcerária está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho ou estudo.
