Dia Internacional de Conscientização do Autismo é tema de audiência pública na CDH

O Dia Internacional de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente todo 2 de abril, será tema da audiência pública interativa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (1º), a partir das 14h.

Um dos temas a serem abordados é o cumprimento da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa política tem entre seus princípios “a atenção integral às necessidades de saúde” da pessoa nessa condição, com o objetivo de buscar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. Esse atendimento ocorre, atualmente, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição resultante de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. Acarretando, assim, modificações importantes na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil, mas até hoje nenhum levantamento foi realizado no país para identificar essa população.

Foram convidados para participar da audiência o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista e diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta; a professora e jornalista Ana Paula Ferrari, coordenadora do Moab em Goiânia; o presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal, Gilberto Pereira; a vice-presidente nacional do Moab, Viviani Guimarães; e Heric Pereira Maia, representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal. Também devem participar da audiência pública especialistas em pedagogia e ativistas da causa.

O presidente da CDH é o senador Paulo Paim (PT-RS) e o vice-presidente é o senador Telmário Mota (Pros-RR).