A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 855/2018 aprecia na terça-feira (2) o relatório apresentado pelo deputado Édio Lopes (PR-RR) sobre as condições para a privatização de duas empresas de energia controladas pela Eletrobras — Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), leiloadas em dezembro de 2018. A reunião tem início às 14h30 na sala 2 da ala Nilo Coelho.
A medida provisória, cujo prazo expira em 23 de abril, determina que as duas empresas, especialmente a Amazonas Energia, receberiam até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustível comprado junto à Petrobras usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 até a data da transferência do controle acionário para o novo operador. O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, seria, de acordo com as regras, repassado em 60 parcelas para o concessionário que arrematasse as distribuidoras.
A MP estabeleceu carência de cinco anos para a nova concessionária cumprir requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A MP aborda ainda a permissão para troca de contrato entre termoelétricas de um mesmo proprietário e o custo de transporte em gasodutos.
A MP 855/2018 foi editada em conjunto com a MP 856/2018, como forma de viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica que estavam sob controle da Eletrobras. A comissão mista da MP 855/2018 é presidida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
