29/03/2018 – CAMPINAS – Com o propósito de debater boas práticas administrativas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, hoje (29/3), nas dependências da Câmara Municipal de Campinas, mais um encontro do calendário de atividades do 23º Ciclo de Debates com Dirigentes Municipais e Lideranças Políticas.
O evento, segundo dentre os vinte que serão realizados ao longo do ano , reuniu mais de 550 participantes de 30 municípios da região administrativa – dentre eles 8 Prefeitos e 15 Presidentes de Câmaras.
A solenidade de abertura contou com a presença do Presidente do TCE, Antonio Roque Citadini; do Conselheiro Dimas Ramalho; do Auditor-Substituto de Conselheiro, Josué Romero e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa.
Os Prefeitos e Vereadores da região, na oportunidade, foram representados pelo Presidente da Câmara, Marcos Bernadelli e pelo Secretário de Gestão e Controle, Thiago Milani, que representou o Prefeito Jonas Donizete.
. Orientação
Membro do Colegiado do TCE desde 2012, o Conselheiro Dimas Ramalho usou a palavra para destacar a importância dos gestores participarem das atividades pedagógicas e das capacitações promovidas pela Corte. Segundo ele, o administrador, bem informado e devidamente orientado, possivelmente não terá problemas com a reprovação de contas.
“Com todo apoio e disposição do Tribunal em compartilhar conhecimentos com os administradores, ninguém poderá afirmar que errou por desconhecimento. Dizer ‘eu não sabia’ está fora de moda e de nada vai adiantar”, asseverou Dimas Ramalho.
. Crise x Avanços
O Conselheiro-Presidente Antonio Roque Citadini, ao posicionar a Corte de Contas como parceira dos gestores, disse que ao longo dos últimos anos, ao passo em que os municípios têm sofrido dificuldades financeiras e passado por inúmeras crises de orçamento, também houveram grandes mudanças, sobretudo com a criação e alteração de importantes leis que regem a administração pública.
Frente aos novos desafios, segundo ele, o TCE acompanhou essas mudanças e passou por muitos avanços, até mesmo no exercício de sua atividade fim, se tornando um instrumento essencial para o controle social, não só no exame de conformidade dos recursos, mas também no acompanhamento das políticas públicas.
“Mudou a legislação, mudaram os entendimentos e normativas. As leis orçamentárias foram alteradas e criam-se novas interpretações e correntes jurídicas a todo dia. Para os municípios, que são ponta, e para nós (TCE), os reflexos são imediatos e precisamos ter respostas rápidas”, argumentou o Citadini, ao citar as recentes propostas de mudança na Lei de Licitações e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
.Encontros
Os próximos encontros acontecerão nos dias 25 e 26 de abril, em Itapeva e Sorocaba, respectivamente. As atividades da 23ª Edição do Ciclo de Debates são organizadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSFs) em conjunto com as Unidades Regionais do TCE no Estado. A íntegra do calendário com os locais, datas e municípios pode ser consultada no infosite por meio do link www.tce.sp.gov.br/ciclo.
