Veja como foi a semana de debates e votações no Senado. As comissões permanentes do Senado receberam ministros do governo Bolsonaro para audiências públicas. Temas controversos foram debatidos pelos senadores com os titulares de algumas das pastas mais importantes do governo.
PEC do Orçamento impositivo
A proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do orçamento impositivo, deve ter tramitação rápida no Senado. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e afirmou que pode se posicionar sobre o texto já na próxima semana. A PEC foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (26). O apoio foi maciço:no segundo turno, foram 453 votos a favor e somente 6 votos contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC, apontando seu caráter de “descentralização” dos recursos públicos. O presidente da Câmara, negou que o texto represente uma retaliação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de suas declarações nos últimos dias, em tom crítico ao Congresso.
Guedes na CAE
Convidado da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quarta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o controle dos gastos públicos, disse que a reforma da Previdência precisa ser aprovada com urgência e prometeu um Pacto Federativo com descentralização de recursos a favor de estados e municípios. De acordo com ele, caso não seja aprovada a reforma, a situação fiscal do país tende a se deteriorar rapidamente. A audiência pública interativa foi comandada pelo presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM) e contou com a participação de dezenas de senadores e senadoras, inclusive o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que reafirmou o apoio à agenda econômica do ministro. A audiência durou mais de 5 horas e teve momentos de tensão e embate entre Guedes e alguns dos senadores de oposição, como Jean Paul Prates (PT-RN) e Kátia Abreu (PDT-TO). Ele foi apoiado, no entanto, por vários outros senadores, como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).
Previdência e sistema de capitalização
O custo da transição do atual modelo de Previdência Social, de repartição, para o de capitalização, como propõe a reforma (PEC 6/2019), será discutido na CAE. O requerimento para a audiência pública sobre o assunto foi aprovado na terça-feira (26), mas ainda não há data definida para o debate.
Previdência dos mais pobres
Em audiência pública na CDH, economistas afirmaram que a maior parte (86%) dos recursos orçamentários que deverão ser economizados, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada, sairão do regime geral ligado ao setor privado (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos quais estão os aposentados e pensionistas de baixa renda.
Moro na CCJ
Em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender o endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, foco do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso em fevereiro. O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, concordou com a possibilidade de o pacote de Moro iniciar sua tramitação pela Casa, e não pela Câmara dos Deputados, que normalmente é a primeira a analisar as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. Assim, o pacote anticrime deve começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa partiu da senadora Eliziane Gama (MA), líder do PPS, com o apoio de outros cinco líderes partidários: os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Eliziane disse ter conversado também com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que teria concordado com a ideia. Dessa forma, a Câmara pode dar prioridade à reforma da Previdência.
Combate às drogas
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi aprovado projeto que garante que a União deverá repassar às prefeituras pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PLS 304/2016 seguirá para a Câmara dos Deputados.
Golpe de 1964
Vários senadores criticaram em Plenário, na terça-feira (26), a orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que as Forças Armadas comemorem no próximo dia 31 de março os 55 anos do golpe de 1964, que deu início ao regime militar, encerrado apenas em 1985. A data marca a derrubada do governo de João Goulart (1919-1976) e a instauração ditadura. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou de “provocação” a manifestação do presidente. Ele encaminhou um voto de censura ao presidente. Eliziane Gama também considerou o pedido de Bolsonaro como uma provocação à nação, diante da luta histórica pela democracia. O senador José Serra (PSDB-SP) lembrou os anos de perseguição e exílio, sem qualquer processo legal, classificando o golpe de 1964 como uma dos piores episódios da história do Brasil. Na mesma linha, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) classificou de absurda e desrespeitosa a declaração de Bolsonaro. Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) minimizou a fala do presidente e afirmou que sempre houve um evento cívico-militar em 31 de março. Também o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu a manifestação do presidente e destacou o desenvolvimento da infraestrutura do país durante os governos militares.
Livro dos Heróis da Pátria
O Plenário aprovou também o PLC 55/2017, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os nomes de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. Foi aprovada também a inclusão do nome de Ulysses Guimarães (1916-1992), ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte e um dos principais artífices da redemocratização. O PLC 39/2018 foi aprovado em Plenário também na quarta-feira (27) e segue para a sanção.
Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica
O Plenário aprovou na quarta-feira (27) o projeto que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao major-brigadeiro engenheiro Tércio Pacitti, responsável pela concepção e pela implementação da tecnologia da informação no Comando da Aeronáutica. O PLC 66/2018 segue agora para a sanção da Presidência da República.
Diploma Bertha Lutz
Em cerimônia no Plenário, 23 mulheres de diversos segmentos da sociedade brasileira receberam na terça-feira (26) o prêmio Diploma Bertha Lutz. A escolha dos nomes homenageados foi feita pelas 12 senadoras da bancada feminina no Senado. A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ligou o legado de Bertha Lutz à atual luta das mulheres. Lembrou que a cientista vanguardista da primeira metade do Século 20 que empresta seu nome à premiação do Senado deixou marcas profundas também no campo social, pois a partir da década de 1920 abraçou a luta pela emancipação das mulheres na academia, na política, na educação, na cultura e em outras áreas.
Salles e o Meio Ambiente
Aquecimento global, uso de agrotóxicos, licenciamento ambiental, administração de parques nacionais e o afastamento de 21 superintendentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama). Esses foram alguns dos temas abordados pelos senadores na audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizada na quarta-feira (27) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Salles apresentou as medidas que considera prioritárias para a pastae se mostrou cético quanto à ação do homem como principal causa do aquecimento global.
Política de Desenvolvimento da Caatinga
A CMA fará um ciclo de debates sobre o PLS 222/2016, que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O requerimento nesse sentido, do senador Jean Paul Prates, foi aprovado na quinta-feira (28). A intenção de Prates, relator do projeto, é coletar sugestões e observações de especialistas dos estados que possuem um percentual significativo da caatinga em seu território — Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e norte de Minas Gerais.
Mandetta, o Mais Médicos e o Spinraza
A prioridade do Ministério da Saúde será alocar profissionais do programa Mais Médicos nas regiões Norte, Nordeste, especialmente no semi-árido, e no Vale do Jequitinhonha, bem como em localidades isoladas no Centro-Oeste e em distritos sanitários indígenas. A informação foi dada pelo ministro Luís Henrique Mandetta em audiência pública na quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele ouviu o apelo da menina Laissa Polyanna, de 12 anos de idade. Portadora de atrofia muscular espinhal (AME), ela foi a primeira a fazer perguntas ao ministro da Saúde a durante audiência pública e pediu que remédio Spinraza esteja disponível gratuitamente a todos os portadores da AME pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pontes e a Base de Alcântara
O ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, negou que o acordo com os Estados Unidos relativo ao uso da Base de Alcântara (MA) tenha algum viés militar ou poderia ferir a soberania nacional. Ele falou sobre o assunto na quinta-feira (28) em audiência conjunta da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Bento Albuquerque e a metas prioritárias
O aprimoramento das leis e normas que tratam da segurança de barragens, a estruturação da Agência Nacional de Mineração e o aumento da competitividade do gás natural estão entre as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia (MME), segundo o ministro Bento Albuquerque informou em audiência públicada Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na terça-feira (26).
CPI de Brumadinho
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas do rompimento de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Brumadinho (MG), ouviu esta semana o ex-presidente da empresa, Fábio Schvartsman. Questionado pelo relator da CPI, o senador Carlos Viana (PSD-MG), executivo declarou que somente ao final da investigação serão conhecidas as causas do rompimento. Além de soterrar centenas de pessoas — o balanço mais recente aponta 216 mortos, 88 desaparecidos e 395 pessoas localizadas — a lama tóxica destruiu o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.
Homenagem aos bombeiros
Com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), o Senado encerrou a sessão especial realizada nesta sexta-feira (29) em reconhecimento ao trabalho dos bombeiros que atuaram na operação de resgate. Além do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, corporações de outros estados também enviaram homens para trabalhar nas buscas de vítimas do rompimento da barragem de lama tóxica. O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PSB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alessandro Vieira (PPS-SE) e Styvenson Valentim (Pode-RN).
Exonerações no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na terça-feira (26) que as exonerações na Casa, publicadas no Diário Oficial da União, significam uma “oxigenação” da equipe. No total, foram mais de 150 exonerações, processo considerado pelo presidente como natural em uma nova administração.
Assembleias de acionistas
Em votação simbólica, o Plenário aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/2015, que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas. O texto segue para sanção presidencial.
Divulgação de resultados de vestibulares
Nesta semana, o Plenário aprovou o projeto que trata da divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação (PLC 42/2015). A proposta assegura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) o direito de o candidato não classificado ter acesso a suas notas ou indicadores de desempenho em todas as provas, exames e demais atividades de seleção, além da sua posição na ordem de classificação final. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
Cancelamento de TV a cabo
Foi aprovado na terça-feira (26) em Plenário projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O PLC 131/2015 não sofreu mudanças no Senado e segue para a sanção presidencial.
Corretagem de seguros
Projeto que busca aumentar a segurança de quem usa serviço de corretagem de seguros foi aprovado, em primeiro turno, no Plenário na quinta-feira (28). O relatório da Comissão de Assuntos Econômicos ao PLC 7/2013, em forma de texto substitutivo, ainda precisa passar por nova votação em Plenário antes de ser enviado de volta para análise da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
Embaixador do Brasil no Paquistão
O Plenário aprovou na terça-feira (26) a indicação do diplomata Olyntho Vieira para o cargo de embaixador do Brasil no Paquistão. Com sua indicação, aprovada por 69 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, Vieira passa a acumular a chefia da representação diplomática brasileira também no Tadjiquistão e no Afeganistão.
Programação Monetária
A CAE aprovou parecer favorável à programação monetária do Banco Central para o primeiro trimestre de 2019. A mensagem (MSF) 1/2019 analisa as perspectivas e sugere metas para evolução da economia nos primeiros meses do ano. O projeto de decreto legislativo que integra o parecer aprovado segue para votação em Plenário.
Concursos literários
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) foi aprovado, na terça-feira (26), um projeto de lei que prevê a realização de concursos literários para estimular a descoberta de novos autores. O texto (PLC 95/2017) altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003). A proposta segue para o Plenário. A CE aprovou também o PLC 106/2018, que denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no estado do Paraná, e a divisa com o estado de São Paulo.
Segurança nas escolas
A CE aprovou ainda um requerimento para a realização de audiência pública sobre segurança nas escolas. O autor do REQ 14/2019, senador Confúcio Moura (MDB-RO), sugeriu o debate após o massacre que resultou na morte de 10 pessoas e deixou outras 11 feridas na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP).
Fundos para crianças e adolescentes
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foi aprovado, na quinta-feira (28), o PLS 546/2018, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), deixando explícita a permissão para dedução do Imposto de Renda de valores doados em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil que trabalhem por esta causa. A matéria seguirá para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Acessibilidade
Foi aprovado na quinta-feira (28), pela CDH, projeto de lei que obriga que todos os prédios e equipamentos públicos devam ser projetados para permitir o acesso universal das pessoas, especialmente aquelas que possuem alguma deficiência (PLS 402/2018). A matéria será encaminhada para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que decidirá sobre o conteúdo em caráter terminativo.
Prioridade na concessão de férias
Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias. A CDH aprovou também um projeto que prevê que empregado ou servidor público com deficiência — ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência — terá prioridade para marcação de suas férias. O PLS 403/2018 segue à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.
