O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da Medida Provisória 867/218, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), deve apresentar seu programa de trabalho nesta quarta-feira (3). Além do cronograma de reuniões da comissão, os deputados e senadores do colegiado devem analisar requerimentos.
Os programas de regularização ambientais são direcionados a imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e oferecem oportunidade de resolver passivos ambientais. A questão central é que, quando o novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) foi aprovado, vários imóveis já tinham menos área de vegetação nativa do que o determinado pela nova legislação. Para dar condições de esses imóveis recuperarem a vegetação e se adequarem à legislação é que foi publicada a MP.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou dois requerimentos sugerindo nomes de especialistas para a realização de uma ou mais audiências públicas sobre a regularização ambiental. Tatto defende a vinda de especialistas em meio ambiente, pesquisadores e gestores públicos para debaterem com mais profundidade a regularização ambiental das propriedades rurais.
A MP, publicada em 26 de dezembro de 2018, deve ser votada pelo Congresso até 3 de junho, data em que, caso não seja aprovada no Legislativo, perde a vigência. A MP não reabriu nem prorrogou o prazo, já esgotado, para regularização da propriedade no Cadastro Ambiental Rural. A comissão mista é presidida pela senadora Juíza Selma (PSL-MT).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
