Depois dos desentendimentos da semana passada, agora existe clima para análise da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Indicado o relator, a CCJ deve começar, nesta semana, a debater a Reforma da Previdência. Na CCJ, os deputados vão avaliar se o texto da proposta está ou não de acordo com a Constituição.
Veja o panorama político para as votações da semana no Plenário. Na pauta do Plenário, em destaque a nova Lei de Licitações, a proposta que regulamenta a prática de lobby e a conclusão do projeto que trata da organização dos partidos políticos. Sobre os partidos, o texto principal foi aprovado semana passada, faltam os destaques.
Mais destaques desta edição:
– Um novo marco regulatório de segurança da mineração no país: mais de 110 projetos sobre mineração vão ser colocados em consulta pública no site da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 11 de abril, pelo endereço é o www.camara.leg.br;
– Voltando a falar de Reforma da Previdência, vamos ver como está a proposta do governo para os servidores públicos;
– No dia 25 de abril, a Comissão Externa de Brumadinho deverá entregar ao presidente da Câmara os projetos prontos e um pedido para tramitação com urgência em Plenário. A intenção é que o novo marco de segurança da mineração no Brasil seja votado até o fim do primeiro semestre de 2019. Deputados da Comissão foram ao Pará conhecer a mineração dos municípios de Oriximiná e Barcarena;
– Comissão de Cultura debate o sacrifício de animais em rituais religiosos;
– O presidente da Câmara autorizou a criação de uma comissão externa para investigar casos de violência contra mulheres no País. Quase 5 milhões de mulheres foram vítimas de agressão física em 2018, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
– Uma reunião conjunta de duas comissões da Câmara debateu a renovação do convênio que garante desconto de 60% do ICMS dos insumos necessários para a produção agropecuária que são vendidos de um estado para outro;
– E foi lançado o grupo Brasil e Coreia do Sul. A ideia dos deputados é estreitar os laços comerciais e culturais entre os dois países por meio da troca de experiências entre os parlamentares;
– Agora em março foi comemorado o Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. A frente parlamentar que luta contra a doença organiza ações na Câmara;
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