A veiculação de um vídeo com propaganda do golpe de 1964 no site do Palácio do Planalto será objeto de uma representação junto ao Ministério Público Federal, afirmou nesta terça-feira (2) o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele disse que o seu partido, juntamente com outras legendas, pedirão que sejam apuradas as responsabilidades sobre o episódio.
— Isso é um caso em que a estrutura pública é utilizada descaradamente para defender um reconhecido golpe de Estado, responsável por violações sistemáticas dos direitos humanos — afirmou o parlamentar.
O senador lembrou que a Procuradoria-Geral da República havia advertido de que comemorar aquela data seria ilegal: não só a Constituição estaria sendo desrespeitada, mas diversas leis posteriores, que também qualificam o regime militar como algo que não deve ser comemorado.
— A rede oficial do Palácio do Planalto terminou difundindo um vídeo que fazia apologia ao regime que torturou e matou e, como neste governo tudo é fake news, tudo é informação falsa, até mesmo o cidadão que aparecia no vídeo era um ator contratado para falar bem de um regime tão duro para o nosso país. E aí não há como eliminar a responsabilidade do presidente Bolsonaro. Aliás, o vice-presidente da República [Hamilton Mourão], que estava como presidente em exercício, indicou claramente que a responsabilidade da veiculação daquele vídeo era do presidente Bolsonaro — disse Humberto Costa.
Ele disse ainda que o fato causou constrangimento ao Brasil perante diversos países. Ele citou como exemplo as manifestações de representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU) e do presidente do Chile, Sebastián Piñera, de constrangimento por declarações do presidente brasileiro.
— Assim o presidente da República quebrou o seu juramento constitucional e, ao fazer isso, legitimou graves violações dos direitos humanos por parte do Estado. Isso ocorre especialmente no momento em que a Constituição está sob ataque: princípios e dispositivos que asseguram garantias desrespeitados por segmentos do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário — continuou Humberto Costa.
Lula
Ele também lembrou que no próximo domingo o ex-presidente Lula — condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção — completa um ano preso, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O senador classificou o fato como um exemplo do “Estado policialesco” em que o país vive, no qual direitos fundamentais da Constituição são desrespeitados. Para Humberto Costa, “não é por pouca razão que Lula foi indicado ao Nobel da Paz, um reconhecimento de sua luta e da injustiça do processo que o tornou um preso político em uma democracia”.
