Na manhã desta quarta-feira (3), servidores da Universidade do Amazonas (UEA) realizaram manifestação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pedindo aos parlamentares a republicação da Lei nº 4.726, de 27 de dezembro de 2018, que foi aprovada pelo Parlamento Estadual em discussão e votação única.
O presidente da Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (Assuea), Hélio Braz, explicou que a Lei nº 4.726 regulamenta, entre outros itens, a gratificação de cursos para os técnicos administrativos de nível fundamental e médio da Universidade.
Segundo Braz, a Lei foi aprovada na Aleam, porém ao ser publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial nº 33.908, ANO CXXIV, pág. 7, não apresenta o texto aprovado com a emenda da Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam. “O Executivo publicou a lei sem essa emenda, que garante aos servidores o ganho salarial por seus cursos, como pós-graduação, mestrado etc”, falou.
O presidente da Assuea também explicou que, através do Ofício. nº 02/2019, de 2 de janeiro de 2019, a Aleam solicitou ao chefe da Casa Civil a republicação da lei, em razão da impropriedade identificada no texto da lei publicada no Diário Oficial do Estado, porém, até agora isso não aconteceu. “Por isso estamos aqui para pedir ajuda desta Casa, para que intervenha junto ao Poder Executivo, ou republique a lei aqui aprovada”, concluiu.
Com cartazes e faixas, os servidores acompanharam a Sessão Plenária, e foram apoiados pelos pelas deputadas Alessandra Campêlo (MDB) e Joana Darc (PR), que afirmaram já estarem a par da situação e que estão totalmente comprometidas com a solução do impasse. O presidente Josué Neto, que foi o relator da lei no processo de discussão e votação, ratificou sua posição favorável ao tema.
O presidente informou, que na tarde da última terça-feira (2), em reunião com o vice-governador Carlos Almeida (PRTB), e atual chefe da Casa Civil, conversou sobre o tema e pode verificar a vontade de republicar a lei. Porém, Josué Neto afirmou que existem algumas questões burocráticas que devem ser resolvidas. “Peço aos servidores um pouco de paciência, porque não há impedimento da vontade nem do Governo do Estado e muito menos da Assembleia Legislativa” finalizou.
Diretoria de Comunicação
Texto: Joyce Campos
