Em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (3), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sugeriu que o Senado inicie o debate acerca da forma de nomeação dos membros do Superior Tribunal Federal (STF). Atualmente, os membros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na Comissão e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Aprovados, assumem mandatos vitalícios.
— Temos que redefinir os critérios e competências para a composição do STF e, sem temor, definir a norma aplicável à destituição dos ministros que o compõem. Não é possível que continuem sendo nomeados exclusivamente pelo Executivo — diz.
O senador também questiona o que classifica como excesso de poder do STF. Na sua opinião, o acúmulo de funções de instância revisora superior e Corte Constitucional proporciona “poder demais e eficiência de menos” quando acumula a revisão de sentenças inferiores, interpreta a Constituição “à revelia da lei” e, ainda, legisla.
Kajuru ainda critica a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele classifica o CNJ como órgão “de juízes destinado à proteção de juízes”. Para ele, é necessário que o conselho seja capaz de julgar e punir juízes e ministros das altas cortes, dentro do respeitado e devido processo legal.
As deficiências do Poder Judiciário podem ser comprovadas, para Kajuru, no alto índice de pessoas presas sem condenação no país. Ele informou que em 2016 o número de presos sem condenação foi maior do que o de condenados: 292 mil presos sem condenação, para 275 mil condenados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
