No debate mais acirrado da Sessão Plenária desta quarta-feira (3) de abril, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a maioria dos deputados decidiu pedir vistas do Projeto de Lei n° 96/2019, que cria medidas de proteção contra a Violência Obstétrica nas maternidades, hospitais e demais unidades de saúde da rede pública e privada de saúde do Estado. Com isso, o PL será analisado novamente e poderá receber emendas antes de voltar para a pauta de votação – a previsão é que a apreciação do mérito aconteça na próxima quarta-feira (10).
Autora do projeto, a vice-presidente da Aleam e presidente da Comissão da Mulher da Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), lamentou a decisão da maioria que seguiu o encaminhamento do deputado Ricardo Nicolau (PSD). Para ela, os colegas não entenderam ou não quiseram compreender o verdadeiro teor do projeto, cujos objetivos são instituir medidas de proteção contra a Violência Obstétrica no Estado e divulgar a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
“Infelizmente, o Sindicato dos Médicos e alguns maus profissionais da saúde, não a maioria – porque a maioria dos profissionais de saúde são bons profissionais -, desvirtuaram e deturparam o projeto”, disse Alessandra, detalhando sua iniciativa em seguida.
“Primeiro, que a gente não criminaliza médico. O projeto trata de qualquer pessoa da equipe, que pode ser um recepcionista, segurança, técnico de enfermagem ou até mesmo um parente da vítima. Ninguém pode cometer violência contra a mulher, em especial no momento da assistência obstétrica, mas nós não vamos desistir porque esse é um movimento nacional das mulheres”, enfatizou a deputada.
Aperfeiçoamento
Relatora do projeto, a deputada Joana Darc (PR) ocupou a tribuna para explicar a proposta de Alessandra. O Humaniza Coletivo Feminista, que vem ampliando a reflexão a respeito da temática da violência obstétrica no âmbito do Estado, colaborou com um substitutivo ao texto original como forma de aperfeiçoar o projeto.
Dessa forma, a Violência Obstétrica ficou definida no PL 96/2019 como a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres, através do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais, que cause a perda da autonomia e capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres durante o pré-natal, parto, puerpério ou em abortamento, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada por membros que pertençam à equipe de saúde, ou não, sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia.
“Infelizmente houve um pedido de vistas e esse pedido de vistas foi acatado. Isso para mim eu vejo como uma derrota da causa da Violência Obstétrica. Hoje, infelizmente, foi uma grande derrota da causa, de quem milita e apoia essa causa, pela urgência que a gente tem que ter das medidas para quem está sofrendo a violência”, avaliou Joana Darc, acrescentando que, enquanto a Casa ganha um prazo para debater o tema, as mulheres sofrem nas maternidades com a Violência Obstétrica.
A posição do movimento
Para a diretora de Comunicação do Coletivo Humaniza Feminista, Alessandrine Silva, a protelação da análise do mérito do projeto é um prejuízo enorme para a luta do movimento que trabalha pela erradicação da Violência Obstétrica no Estado.
“Esse projeto poderia ser um marco, um compromisso da Assembleia Legislativa do Estado em defesa das mulheres, em defesa dessas mulheres que sofrem dentro das maternidades. Poderia ter sido hoje um elo entre os deputados e as mulheres, mas infelizmente teve esse pedido de vistas”, comentou Alessandrine.
Para a dirigente do Coletivo Humaniza Feminista, o PL 96/2019 é fundamental para erradicação da Violência Obstétrica no Amazonas, porque delimita exatamente quais os atos que compõem esse tipo de ocorrência nos hospitais e maternidades e determina a exposição dos direitos das mulheres nessas unidades de saúde durante a gestação, parto e pós-parto.
Texto: Assessoria da Deputada
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