A partir do encontro, que aconteceu em Brasília, os representantes do Amazonas passaram a integrar dois grupos de trabalho: um relacionado à “origens da adoção” e outro à “uniformização da habilitação pelas comissões estaduais”.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, participou nesta quarta e quinta-feira (dias 3 e 4), da 21ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que tem como objetivo definir políticas e linhas de ação entre os Poderes Executivo e Judiciário acerca dos processos de Adoção Internacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, abriu o evento, na manhã de quarta, na Sala dos Retratos do Palácio da Justiça, Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Na oportunidade foram debatidas entre os membros das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional (Cejai), de todas as unidades da federação, e os demais membros do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que inclui o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal, as principais atividades desenvolvidas no ano de 2018 e o planejamento das ações futuras, a fim de garantir o interesse superior da criança e do adolescente brasileiros quanto à sua adotabilidade, observando a Doutrina Jurídica de Proteção Integral
Para o desembargador Lafayette, que também é presidente da Cejai-AM, o encontro possibilita o alinhamento das ações dos órgãos em âmbito nacional e fortalece a rede de apoio entre os Estados. “A troca de informações entre os participantes amplia o acesso de crianças e adolescentes em condições de adoção a um futuro mais inclusivo, pois vemos que não estamos sozinhos, existe uma união de esforços e disposição colaborativa”.
Ainda de acordo com o desembargador, o Amazonas passou a integrar dois grupos de trabalho a partir deste encontro, um relacionado a “origens da adoção” e outro à “uniformização da habilitação pelas comissões estaduais de adoção”. Também ficou deliberado que as reuniões acontecerão semestralmente, a fim de garantir o cumprimento adequado pelo Estado brasileiro das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção da Haia relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999.
Além do corregedor-geral, que preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas, dois outros membros da Cejai-AM participaram do evento: o magistrado Julião Lemos Sobral Júnior e a servidora Juliana Villarim.
Cejai-AM
Também fazem parte da Comissão amazonense o juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres e os desembargadores Airton Luís Corrêa Gentil e Nélia Caminha Jorge.
Entre as atribuições da comissão estão: analisar pedidos de adoção formulados por interessados estrangeiros ou residente fora do país; expedir certificado de habilitação, divulgar e incentivar a adoção de crianças; propor ou sugerir medidas destinadas a assegurar a celeridade dos processos de adoção, com a ideia de evitar permanências alongadas e indefinidas de crianças e adolescentes em instituições.
Os integrantes são nomeados para um mandato de dois anos, permitida a recondução, sem prejuízo de suas atribuições funcionais e competências.
Dora Paula
Fotos: Acervo CGJ e Site do Ministério da Justiça
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