04/04/2019 – SÃO PAULO – Mais de 1.500 órgãos estão impedidos de firmarem contratos com o poder público. Os números integram uma relação disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na qual aponta as entidades que, em função de pendências, estão impedidas de receber recursos públicos – seja por meio de auxílios, subvenções ou contribuições -, do Estado e de municípios.
Atualizada mensalmente pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCE, a listagem foi disponibilizada por meio do Comunicado nº10/2019, veiculado na edição de quarta-feira (3/4) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra, disponível pelo site do TCE, pode ser consultada por meio do link http://bit.ly/2K5pPiv.
. Números
Segundo a Corte de Contas, são 1.527 casos, de órgãos apenados e que tiveram decisões transitadas em julgado. A publicação contém os beneficiários, concessores e traz o número do processo, data da sentença proferida e do trânsito em julgado. A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo de cada órgão apenado, basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sp.gov.br), na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.
