A deputada estadual Joana Darc (PR) apresentou na “Ordem do Dia” da Sessão Plenária desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei (PL) de sua autoria em que propõe a fixação de placa aos consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. “Uma placa indicando desconto se faz necessário, uma vez que a antecipação do pagamento das dívidas não é uma questão apenas de valer a pena, mas sim uma necessidade”, observou a deputada.
A deputada explicou que de acordo com o projeto, ficam obrigadas as instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações congêneres, no Estado do Amazonas, a afixar no interior de seus estabelecimentos, placa informativa sobre o direito do consumidor que antecipar o seu débito, de ter redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
Revelou ainda que a placa ou cartaz deverá contar com os seguintes dizeres: “Nos termos do artigo 52, parágrafo 2° da Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante a redução proporcional dos juros e demais acréscimos”. As placas devem ficar em local visível ao público para que possa ser lido à distância, ficando obrigadas as referidas instituições a confeccionarem as placas.
A esse projeto da deputada Joana Darc juntaram-se ainda mais nove de sua autoria; três do Delegado Péricles (PSL); outro do Delegado Péricles e Alessandra Campelo (MDB); dois de João Luiz (PRP); quatro de Saulo Vianna; dois de Álvaro Campelo (MDB); um de Abdala Fraxe; outro de Delegado Péricles e Adjuto Afonso (PDT).
Ambulancha
Na apresentação de requerimentos, o deputado Delegado Péricles, encaminhou ao secretário de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Rodrigo Tobias, na forma de indicação, para que disponibilize uma unidade móvel (ambulancha) para atender aos pacientes na travessia do Porto do Careiro da Várzea, BR 319, km 0, ao Porto da Ceasa, em Manaus e ambulância para translado do Porto da Ceasa aos hospitais locais. O deputado manifesta preocupação com os pacientes que são transferidos para atendimento em Manaus vindo dos municípios do Careiro da Várzea (distante 19 km em linha reta de Manaus) e Castanho (86 km de Manaus), Manaquiri (57 km de Manaus), Autazes (114 km de Manaus) e Nova Olinda do Norte (137 km de Manaus), que necessitam de atendimento em caráter de urgência na Capital.
Completaram a apresentação de requerimentos Adjuto Afonso, com nove; João Luiz e Alessandra Campelo, com sete cada; Dr. Mayara (PP), 15; Therezinha Ruiz (PSDB), com dez; e Joana Darc, com dois.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
