Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flávia Arruda (C): muitas mulheres têm medo e não sabem a quem recorrer depois da denúncia
A denúncia de casos de violência doméstica e a consequente emissão de medidas protetivas garantem a segurança das mulheres vítimas, de acordo com especialistas ouvidos pela comissão externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher.
Coordenadora da comissão, a deputada Flávia Arruda (PR-DF) acredita que o debate mostrou a importância dessas denúncias. “O número de mulheres que denunciaram e depois foram vítimas de feminícidio é mínimo”, revelou.
A deputada defendeu o aumento da rede de apoio e de acolhimento às mulheres. “Muitas têm medo, não sabem a quem recorrer depois da denúncia e não tem para onde ir”, alertou.
No Brasil, a cada 15 segundos, duas mulheres são agredidas fisicamente. O país está em quinto lugar entre os que mais praticam violência contra mulher em todo o mundo.
A delegada Sandra Gomes Melo, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, lembra que recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que 52% das mulheres que sofrem violência no Brasil não reportam. O medo e a falta de estrutura no atendimento são os principais motivos para a desistência da denúncia, segundo ela.
Protocolos
Sandra Gomes Melo explicou que a delegacia se orienta por três linhas principais: atendimento humanizado e proteção às vítimas de violência; orientação sobre direitos e serviços; e trabalho conjunto com a rede integrada de proteção à mulher.
Entre os pontos importantes para garantir a proteção e conforto das vítimas, segundo a delegada, está a postura cuidadosa dos servidores para evitar que as vítimas desistam das denúncias; a existência de um local reservado para registro da denúncia; e oitivas imediatas.
Integração
A integração entre as delegacias e o Poder Judiciário foi apontada como outro ponto essencial pela juíza Luciana Lopes, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e Titular do Juizado de Violência doméstica contra a Mulher de Taguatinga, no Distrito Federal.
Segundo Luciana Lopes, o cumprimento das medidas protetivas é uma das principais diretrizes necessárias para a efetividade da Lei de Maria da Penha (Lei 11.340/06). “É preciso que tenha fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, é necessária integração dos nossos sistemas”, destacou.
Ela aponta a necessidade de integração tecnológica entre os sistemas da polícia e do judiciário. “Para que se tenha flagrante de crime de descumprimento de protetiva, por exemplo, é necessário que a medida protetiva esteja vigente, que o autor do fato esteja intimado e só a partir daí pode se configurar um crime de descumprimento”, citou.
Na próxima reunião, a comissão externa deve votar pedidos para realização de audiências públicas em vários estados para colher dados sobre a violência contra a mulher.
