Proposta de Projeto de Lei que aprimora os critérios para seleção dos dirigentes de bancos públicos foi elaborada por equipeinterministerial do governo federal (BCB e Ministério da Economia), como parte das ações prioritárias para os 100 dias de governo. O documento segue a recomendação das melhores práticas em matéria de governança corportativa, que recomendam que qualquer seleção de dirigentes de empresas estatais ocorra de maneira objetiva e imparcial, pautando-se por critérios de competência técnica e lisura reputacional.
No setor privado, os critérios para ocupar um cargo de presidente, vice-presidente, diretor, , e membros do conselho de administração são muito mais rígidos.. A ausência de avaliações mais rigorosas, no caso da escolha de dirigentes de instituições financeiras públicas federais, ameaça a lisura e a capacidade técnica dos administradores, além de comprometer a manutenção de um sistema financeiro sólido e eficiente.
Os padrões internacionais (e os Princípios de Basiléia) recomendam que as autoridades de supervisão, papel exercido no Brasil pelo Banco Central, devem dispor de poder para regulamentar e supervisionar as instituições financeiras, inclusive as públicas. Para o governo, além de auxiliar na escolha de dirigentes, a proposta deve contribuir para a profissionalização dos gestores de instituições financeiras públicas federais.,.
Ademais, com a implementação da proposta, o Banco Central e o novo governo federal pretendem -garantir o princípio da isonomia previsto no art. 173 da Constituição Federal.
100 dias de governo
Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.
Fontes: Planalto, com informações do Banco Central
