A Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016 e que congelou por 20 anos os investimentos no setor público, poderá ser revista “num futuro próximo” para o setor da defesa. Esse foi o ponto de vista externado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, durante audiência nesta quinta-feira (11) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.
Azevedo e Silva explicou que os principais contratos em vigor no âmbito da pasta foram assinados antes da vigência da Emenda 95. Na lista, estão o programa de desenvolvimento de submarinos (Prosub), a construção de corvetas e o programa estratégico Guarani, que trata da aquisição e desenvolvimento de mais modelos de viaturas blindadas, entre outros programas estratégicos tocados pela pasta.
— Num futuro próximo, eu avalio que o teto de gastos deve ser revisto, porque realmente ele limita. Praticamente todos os nossos contratos de vulto foram estabelecidos antes da emenda constitucional. São contratos com empresas internacionais, mas muitos com empresas nacionais também. Com as entregas, é óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Por enquanto essa diferença é pequena, mas ao longo dos anos vai crescer, é um quadro preocupante. Tenho certeza que o atual governo vai visualizar uma medida — afirmou.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que o atual orçamento na área de defesa corresponde a 1,48% do PIB, um índice muito inferior ao que é verificado internacionalmente. Se nada for mudado na vigência do teto de gastos, o Brasil estará dispendendo apenas 0,85% do PIB com defesa em 2032, argumentou.
Atrasos e enxugamentos
Azevedo e Silva externou seu ponto de vista de que seria “suficiente, embora não o ótimo” se o país puder destinar 2% do PIB para defesa. Acrescentou que nesses cálculos estão incluídas todas as despesas, inclusive o pagamento de pessoal, que vão além dos projetos estratégicos da pasta.
O general ainda informou que os gastos com custeio das Forças caíram pela metade de 2011 até hoje, pois essa rubrica específica passou de R$ 8 bilhões naquele ano para R$ 4 bilhões em 2019. Por fim, acrescentou que os projetos estratégicos preveem a construção de quatro submarinos e quatro corvetas nos próximos anos, “o que é muito pouco para o tamanho de nosso mar territorial”. O primeiro desses submarinos já foi entregue, mas os outros três estão atrasados. Outro projeto que está em grande atraso, disse, é a entrega dos caças Gripen, prevista agora para começar somente em 2021.
Azevedo e Silva também anunciou como prioridade de sua gestão a reestruturação das Forças. O efetivo será reduzido em 10%, e mais militares de carreira passarão a ser substituídos por militares temporários.
— Os temporários têm um custo bem mais baixo, pois não tem uma cauda de proteção social, a chamada Previdência. Ficam no máximo 8 anos e prestam um serviço relevante. Essa diretriz permitiu à Academia Militar diminuir de 500 para 400 a admissão de cadetes a cada ano. 55% dos militares hoje são temporários, sem cair a qualidade — garantiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
