O Diário Oficial da União (DOU) publicou, através do Ministério da Economia, no dia 09 de abril, uma consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de “máquina automática para processamento de dados digital”. O deputado Serafim Corrêa (PSB) alertou, nesta quinta-feira (11), que este é o primeiro passo para que se crie um novo modelo de incentivos fiscais fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), o que mataria o Polo de Componentes de Informática.
“No dia 09 de abril foi publicado no Diário Oficial da União a consulta pública fazendo exatamente aquilo que a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) quer, ou seja, não vamos nos iludir. O Governo Federal, nessa área, vai ser controlado pela Abinee”, alertou o deputado.
Há alguns dias, Serafim se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e disse que após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM – a Abinee começou a agir nos bastidores para beneficiar essas empresas de fora. “Agora, cabe a todos nós – e claro que a relevância da bancada federal nesse sentido é muito maior do que a da estadual – termos a obrigação de nos juntar nessa defesa. São, em média, 6 mil empregos que irão pelo ralo no Polo Industrial de Manaus (PIM)”, explicou.
Serafim, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), também alertou que o critério utilizado na publicação do Diário da União, chamado ‘critério de pontos’, pode se estender à produção de motocicletas fora da ZFM. “Depois de estabelecerem e validarem esse critério, que se chama, ‘critérios de pontos’, futuramente poderão estabelecer esses mesmos critérios para dar incentivos fiscais para empresas produzirem motocicletas fora da Zona Franca. Este é um momento muito delicado”, concluiu Serafim.
Lei da informática
A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Marcelo Araújo
