Will Shutter/Câmara dos Deputados
Solla: “[A extinção do Consea] significa retrocesso e descumprimento do preceito constitucional que assegura a participação popular na formulação das políticas públicas”
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai debater, nesta terça-feira (16), a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O conselho foi extinto pela Medida Provisória (MP) 870/19 editada pelo governo Bolsonaro para reduzir o número de ministérios. O órgão tinha o papel de propor diretrizes para assegurar o direito a uma alimentação adequada.
O governo explica que, na reestruturação feita pela MP, a responsabilidade pela política de segurança alimentar ficou a cargo do Ministério da Cidadania. No texto enviado ao Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a redução do número de ministérios e a busca de ação integrada entre os diversos órgãos, a médio prazo, “deve implicar redução de despesa devido à racionalização de estruturas”.
“O Consea é uma conquista da sociedade brasileira resultante da redemocratização do País. Atua efetivamente na execução de políticas públicas para a promoção de segurança alimentar e nutricional”, afirma o deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu a realização do debate.
“O desmantelamento do Consea representa a perda de um canal vital de monitoramento e execução de ações para garantia do DHAA [direito humano à alimentação adequada, incluído na Constituição em 2010]”, critica o parlamentar.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, um representante da Casa Civil da Presidência da República; a secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Juliana Casemiro; e a representante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável Paula Johns.
Confira a lista completa de convidados.
Participação popular
A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 7.
O debate poderá ser acompanhado ao vivo pela internet e quem quiser poderá ainda enviar perguntas e sugestões aos convidados.
