Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovaram requerimento de inversão de pauta e começaram a analisar a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). Neste momento, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) faz a leitura de seu parecer sobre a proposta.
Assim, a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) só deve começar depois que o orçamento impositivo for analisado.
Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta. Até mesmo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, encaminhou favoravelmente à inversão.
Emendas parlamentares
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que os parlamentares mantivessem a reforma da Previdência como primeiro item da pauta. Segundo ele, as emendas parlamentares ao orçamento são feitas “para chantagear voto em época de eleição”. “Portanto, o partido Novo é contra as emendas”, afirmou.
A declaração gerou reação dos deputados na CCJ. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) pediu que a fala de Marques fosse retirada das notas taquigráficas da reunião. “Esta Casa não é lugar de chantagista. Não é possível um discurso para desmoralizar esta Casa”, afirmou Oliveira Maia.
Gilson Marques disse que não quis ofender e sim esclarecer a posição de seu partido, que defende que os recursos públicos sejam enviados diretamente aos municípios, e não centralizados na União, fazendo com que sejam necessárias emendas dos parlamentares para que o dinheiro chegue nas cidades.
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