Em reunião na quarta-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2017, que incentiva a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica. A reunião tem início às 9h na sala 15 da ala Alexandre Costa.
O texto, a ser votado em caráter terminativo, estabelece que seja priorizada a obtenção de resultados, nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de aplicação prática também como foco na modernização das instalações vinculadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Propõe ainda que as redes elétricas que utilizam tecnologia para monitorar a gerenciar o transporte de eletricidade em tempo real sejam consideradas instrumento de eficiência energética e de modernização da infraestrutura de distribuição a tecnologia digital, quando aplicada para esses fins.
Autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que a perspectiva de modernização do setor de energia elétrica, a partir das redes elétricas inteligentes, terá papel de destaque na eficiência energética, principalmente sob ótica da demanda, ou do consumidor, e no desenvolvimento de micro e minigeração distribuída.
Apesar disso, o elevado custo tem impedido avanços necessários, observa Eduardo Braga, para quem o arcabouço legal precisa incentivar a modernização da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e das redes elétricas inteligentes por meio de incentivos nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.
A proposta — já aprovada na Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Serviços de Infraestrutura (CI) — altera dispositivos das Leis 9.427/1996 e 9.991/2000.
O voto do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), é pela aprovação da matéria, com as alterações de redação propostas pela CTFC. Em sua avaliação, o projeto dá condições mais sustentáveis para a expansão das redes elétricas inteligentes e dessa nova tecnologia, o que poderá contribuir para que o Brasil tenha condições de implantar essa atualização tecnológica em larga escala e no curto prazo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
