A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta segunda-feira (15), o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) nº 215/2017, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), que permite a circulação dos taxistas da Região Metropolitana de Manaus (RMM) na faixa exclusiva do transporte coletivo, a ‘Faixa Azul’. Após a sanção governamental, a lei passará a valer.
Segundo o deputado, a necessidade do projeto surgiu após ter recebido o pleito dos taxistas da RMM. A categoria relatou que o uso da Faixa Azul estava rendendo multas aos taxistas que passavam pela capital para deixar os passageiros que vinham dos municípios, alguns com estado delicado de saúde e necessitando de atendimento imediato.
“Essa é uma conquista não só dos taxistas da Região Metropolitana, mas também da população desses municípios que utiliza esse meio para chegar à capital. Muitas pessoas vêm com problemas de saúde, precisando chegar rápido para receber um atendimento médico e agora, por meio da Faixa Azul, será possível fazer isso, sem que os motoristas sejam prejudicados”, destacou o autor da propositura.
O Projeto de Lei permite a circulação, sem aplicação de multas pelos agentes de trânsito, dos taxistas dos municípios que integram a Região Metropolitana: Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Careiro da Várzea, Manaquiri, Careiro Castanho, Autazes, Itapiranga e Silves.
De acordo com o PL, as empresas de táxis devem estar de acordo com as condições apresentadas no Decreto Municipal n. 3286 de 11 de Março de 2016, publicado no DOM Edição 3847, que estabelece as normas referentes à atividade realizada na cidade de Manaus.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Abdala Fraxe (Podemos)
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Foto: Paulo Rafael Carvalho
