O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou à imprensa na tarde desta terça-feira (16) que ele e seu partido, a Rede Sustentabilidade, entraram com uma ação popular na Justiça Federal pedindo o cancelamento do megaleilão de petróleo previsto para outubro e a suspensão do acordo fechado recentemente entre União e Petrobras relativo ao contrato da chamada cessão onerosa para exploração do pré-sal na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Para o senador, qualquer processo licitatório referente ao petróleo excedente da cessão onerosa tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, bem como o acordo fechado entre governo e Petrobras por meio de aditivo ao contrato da cessão onerosa que prevê que a União devolverá cerca de R$ 35 bilhões à estatal.
— O anunciado leilão do excedente do pré-sal não pode ocorrer sem a devida apreciação do Congresso Nacional. O governo está tentando passar a mão grande em R$ 100 bilhões que, no nosso entender, tem que ser dividido, pelo menos igualitariamente, entre estados, municípios e União, ou com percentual maior para estados e municípios — afirmou Randolfe Rodrigues, líder do bloco da Minoria no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
