Foi adiada para a próxima semana a votação do relatório do deputado José Nelto (Pode-GO) à Medida Provisória 862/18, que modifica o Estatuto da Metrópole e permite a criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal. A Ride abrange municípios ao redor do DF nos estados de Goiás e Minas Gerais.
Em audiência pública nesta terça-feira (16), que contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a comissão mista que analisa a MP firmou compromisso de votar um texto de consenso na próxima semana.
José Nelto ouviu críticas ao seu relatório e prometeu buscar um acordo em torno do texto, que deve ser analisado na próxima terça (23). Para isso, disse contar com o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que, segundo Nelto, articula um encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com Ibaneis e com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de parlamentares dos estados envolvidos.
Fundo constitucional
Na audiência desta terça, Ibaneis criticou a possível criação de um fundo constitucional do DF, proposta pelo relator. O fundo contaria com recurso da União, que ficaria responsável por 20% desses recursos, visando a implantação e efetivação da região metropolitana.
“Precisamos de uma solução orçamentária. Sem essa solução, os milhões de habitantes do entorno do DF continuarão com recursos escassos para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A MP nasceu do governo federal, então estamos trabalhando para que Bolsonaro receba os governadores e parlamentares”, disse Nelto.
O governador do DF manifestou apoio ao texto do governo e se posicionou contra as alterações inseridas por Nelto. Para Ibaneis, o fundo inviabiliza a aprovação da MP, já que não há previsão de fontes financeiras para esses gastos por parte da União. Além disso, segundo o governador, isso pode prejudicar o orçamento do DF, que depende de repasses federais.
Ibaneis acredita que a aprovação da MP da forma como editada já permite o acesso a outras fontes de recursos, como financiamentos internacionais e parcerias público-privadas nos setores de transporte, saúde, presídios, coleta e queima de lixo e na captação de águas, por exemplo. Ele pediu celeridade na votação da MP, já que a comissão precisa enviar o texto para a Câmara até o dia 23 de abril.
