A comissão mista que analisa a medida provisória que trata da proteção de dados pessoais (MP 869/18) realiza nova audiência pública nesta tarde.
O debate de hoje vai tratar do compartilhamento e proteção de dados na saúde e na pesquisa científica. Entre os convidados estão o diretor-adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Daniel Meirelles Fernandes Pereira; o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Rodrigo Murtinho de Martinez Torres; e o diretor presidente do Centro de Pesquisa Independente em Direito e Tecnologia, Dennys Antoniall.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Revisão humana
Ontem os convidados ouvidos pela comissão defenderam o direito à revisão executada por pessoas, e não por máquinas de dados.
A medida provisória retirou a obrigatoriedade de um ser humano revisar os dados tratados de forma automatizada. Assim, pela nova redação, alguém com crédito bancário negado por um cruzamento de dados feitos por computador, por exemplo, poderia ter uma revisão dessa decisão analisada novamente por uma máquina.
A audiência poderá ser acompanhada pela internet. Quem quiser poderá enviar críticas, sugestões e perguntas aos parlamentares e convidados. Clique aqui e participe.
