Fundação Itesp realiza encontros para debater atualização da legislação sobre o aproveitamento dos recursos fundiários em SP
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), ligada à Secretaria da Justiça e Cidadania, iniciou uma rodada de audiências públicas para discutir a atualização da Lei nº 4.957/1985. A legislação dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para criar oportunidades de trabalho e de progresso social e econômico aos pequenos produtores.
Vale lembrar que, em março e abril, os assentamentos Nova do Pontal e Gleba 15 de Novembro, em Rosana, e o salão Beira Rio, em Euclides da Cunha Paulista, receberam as audiências públicas. Novas rodadas de diálogos estão programadas para outras cidades.
Ao término das audiências públicas, o Itesp construirá um projeto de lei e enviará o conteúdo ao Palácio dos Bandeirantes. “O modelo discutido é baseado nas leis estaduais que regularizam pequenas e médias propriedades rurais em terras devolutas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, no Alto Vale e no Vale do Ribeira”, ressalta o diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.
“Como já ocorre nas duas legislações, nesse projeto será sugerido que o Estado também subsidie parte da regularização fundiária dos imóveis”, acrescenta. A Fundação Itesp, os produtores rurais e as empresas têm trabalhado na formatação de balcões regionais de negócios para explorar os mercados regionais com ênfase nas cadeias produtivas locais.
“A ideia é que a indústria e o pequeno produtor estreitem relacionamento para comercialização dos alimentos. A atualização da legislação contribuirá com o desenvolvimento socioeconômico, principalmente neste momento em que a geração de emprego e renda é uma das principais pautas do País”, complementa o diretor-executivo da Fundação Itesp.
Escoamento
Em abril, o Itesp promoverá um evento no Pontal do Paranapanema voltado aos pequenos produtores para debater a cadeia leiteira e mercados para escoamento da produção. A região é conhecida pela diversidade das cadeias produtivas do leite, piscicultura, fruticultura e olericultura, entre outras.
O projeto de lei, que trata da titulação dos lotes também contará com dispositivos para evitar a reconcentração de terra em uma determinada localidade. “Não será permitido a expedição de várias escrituras em um mesmo CPF. Quando o produtor rural optar por vender a propriedade terá que formalizar uma justificativa e encaminhar à Procuradoria Geral do Estado. A medida visa à manutenção da política desenvolvida nas últimas décadas pelo Governo de São Paulo, garantindo a manutenção e o desenvolvimento socioeconômico das pequenas propriedades”, afirma Claudemir Peres.
Histórico
Apesar da competência constitucional da reforma agrária ser da União, a política agrária implantada na década de 1980 permitiu assentar mais de 7.100 famílias em São Paulo. Além da cessão da terra, ao longo dos anos, o Governo do Estado disponibilizou recursos para diversas obras e capacitou os agricultores para produção dos alimentos.
Após mais de três décadas, o trabalho colaborou para transformar a realidade socioeconômica do campo e das cidades do interior.
Em 2016, a legislação foi atualizada para garantir a transferência do lote ao herdeiro (filho ou filha), caso o titular falecesse. A mudança ocorreu porque os produtores rurais que participaram do processo nas décadas de 1980 e 1990 envelheceram. A alteração da norma possibilitou, portanto, a concessão de uso para garantir a sucessão hereditária do lote.
Fundação Itesp realiza encontros para debater atualização da legislação sobre o aproveitamento dos recursos fundiários em SP
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), ligada à Secretaria da Justiça e Cidadania, iniciou uma rodada de audiências públicas para discutir a atualização da Lei nº 4.957/1985. A legislação dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para criar oportunidades de trabalho e de progresso social e econômico aos pequenos produtores.
Vale lembrar que, em março e abril, os assentamentos Nova do Pontal e Gleba 15 de Novembro, em Rosana, e o salão Beira Rio, em Euclides da Cunha Paulista, receberam as audiências públicas. Novas rodadas de diálogos estão programadas para outras cidades.
Ao término das audiências públicas, o Itesp construirá um projeto de lei e enviará o conteúdo ao Palácio dos Bandeirantes. “O modelo discutido é baseado nas leis estaduais que regularizam pequenas e médias propriedades rurais em terras devolutas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, no Alto Vale e no Vale do Ribeira”, ressalta o diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.
“Como já ocorre nas duas legislações, nesse projeto será sugerido que o Estado também subsidie parte da regularização fundiária dos imóveis”, acrescenta. A Fundação Itesp, os produtores rurais e as empresas têm trabalhado na formatação de balcões regionais de negócios para explorar os mercados regionais com ênfase nas cadeias produtivas locais.
“A ideia é que a indústria e o pequeno produtor estreitem relacionamento para comercialização dos alimentos. A atualização da legislação contribuirá com o desenvolvimento socioeconômico, principalmente neste momento em que a geração de emprego e renda é uma das principais pautas do País”, complementa o diretor-executivo da Fundação Itesp.
Escoamento
Em abril, o Itesp promoverá um evento no Pontal do Paranapanema voltado aos pequenos produtores para debater a cadeia leiteira e mercados para escoamento da produção. A região é conhecida pela diversidade das cadeias produtivas do leite, piscicultura, fruticultura e olericultura, entre outras.
O projeto de lei, que trata da titulação dos lotes também contará com dispositivos para evitar a reconcentração de terra em uma determinada localidade. “Não será permitido a expedição de várias escrituras em um mesmo CPF. Quando o produtor rural optar por vender a propriedade terá que formalizar uma justificativa e encaminhar à Procuradoria Geral do Estado. A medida visa à manutenção da política desenvolvida nas últimas décadas pelo Governo de São Paulo, garantindo a manutenção e o desenvolvimento socioeconômico das pequenas propriedades”, afirma Claudemir Peres.
Histórico
Apesar da competência constitucional da reforma agrária ser da União, a política agrária implantada na década de 1980 permitiu assentar mais de 7.100 famílias em São Paulo. Além da cessão da terra, ao longo dos anos, o Governo do Estado disponibilizou recursos para diversas obras e capacitou os agricultores para produção dos alimentos.
Após mais de três décadas, o trabalho colaborou para transformar a realidade socioeconômica do campo e das cidades do interior.
Em 2016, a legislação foi atualizada para garantir a transferência do lote ao herdeiro (filho ou filha), caso o titular falecesse. A mudança ocorreu porque os produtores rurais que participaram do processo nas décadas de 1980 e 1990 envelheceram. A alteração da norma possibilitou, portanto, a concessão de uso para garantir a sucessão hereditária do lote.
