O Plenário do Senado deve votar nesta semana duas propostas que mudam o texto da Constituição. A primeira delas, PEC 13/2015, insere na Carta Magna o direito ao meio ambiente “ecologicamente equilibrado”. Já a segunda (PEC 31/2017) amplia as competências do defensor público-geral federal, que poderá, por exemplo, propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, como faz o procurador-geral da República.
As informações da pauta de votações do plenário na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
PUBLICIDADE
