A Comissão de Infraestrutura (CI) faz na quinta-feira (25) audiência pública interativa sobre um projeto de lei do Senado que trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário. O projeto (PLS 261/2018), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018.
Segundo o texto, a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços.
O texto prevê a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade no trecho, como atualmente ocorre. Também será criada uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária e está prevista uma série de regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais.
O requerimento para promoção da audiência é do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foram convidados o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto de Souza; o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Simões Paes; a assessora especial do Ministério da Infraestrutura Danielle Crema; o presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da CUT, Jerônimo Miranda Netto; o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez; e um representante do Ministério da Economia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
