A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581/2016, que prevê liberação do aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika. Essa ação foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona as políticas de assistência às crianças com microcefalia, e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio.
A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal, podendo causar problemas no desenvolvimento da criança. Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia.
O autor do requerimento da audiência, senador Eduardo Girão (Pode-CE), disse que a microcefalia não é motivo para aborto e considerou que o Judiciário estaria usurpando a competência do Legislativo ao decidir sobre a questão. O parlamentar frisou que a descriminalização da morte desses fetos daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.
Ao defender a valorização da vida, Eduardo Girão destacou que esse é “um assunto de saúde pública”. De acordo com o senador, além de “destruir um bebê”, a interrupção voluntária da gravidez compromete o bem-estar da mulher, por suas chances de ocasionar problemas de ordem psicológica, emocional e física.
— A propensão à depressão, crises de ansiedade, envolvimento com álcool e drogas e até ao suicídio se torna muito maior, em comparação com aquelas que não fazem o aborto.
Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, a doutora em microbiologia Lenise Garcia afirmou que a possibilidade do aborto legalizado sempre vem baseada em falsos argumentos. A especialista citou estudo feito nos Estados Unidos em 2004, ao qual 64% das americanas responderam sim, quando perguntadas se sentiram pressão para abortar. 77,9% daquelas mulheres declararam sentimento de culpa por terem realizado aborto e 59,5% marcaram “sim” diante da questão “senti parte de mim morrer”.
Lenise afirmou que o diagnóstico de microcefalia é tardio e incerto e que, mesmo depois do nascimento, somente em cerca de 20% dos casos se confirmou o problema. A especialista questionou até que ponto o aborto é uma escolha da mulher ou uma decisão motivada por pressão de terceiros.
— O aborto não é algo que vem para a libertação da mulher. Precisamos é de políticas públicas que as ajudem a terem seus filhos, e eu cito duas frases do Frank Stimen, que tem síndrome de Down: “A minha vida vale a pena porque ela é fantástica”. E ele também disse: “Não quero tornar o aborto ilegal. Quero torná-lo impensável”.
Opiniões
Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Raphael Parente disse que pesquisas no Brasil sobre o tema têm desvio de interesses e não há medidas efetivas contra o problema. Segundo ele, já há uma liberação velada do aborto no país, bastando à mulher alegar estupro para ser autorizada. Na opinião de Parente, os que defendem a legalização do aborto “são pessoas qualificadas, mas que agem de má-fé”.
— Essa liberação do aborto para a zika é um “cavalo de tróia” para autorizar essa prática a qualquer tipo de infecção com chance mínima de má-formação. Eu falo da vida real, e não de livros — afirmou.
O presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira, considerou que o STF tem assumido o protagonismo na questão sobre “quem deve viver e quem deve morrer”. Na opinião de Miranda, verdades científicas têm sido criadas para que a alta corte do país faça uma “silenciosa tomada de poder”.
— Temos que ter uma atitude proativa para evitar esse, que é um julgamento de cartas marcadas. Não se pode mudar a Constituição. A vida humana é inviolável.
Senadores
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, o assunto suscita a necessidade de investimentos em educação, uma vez que 70% dos focos de criadores de mosquitos ainda estão dentro das casas. Segundo ela, o desenvolvimento de vacinas e a instituição de políticas de saúde preventiva são outras importantes medidas para combater o problema, pois “é preciso defender a vida em todos os estágios”.
— Deficiente de verdade é uma sociedade que não consegue abraçar suas pessoas com deficiência, que representam quase um quarto da população — declarou.
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) também criticou a tentativa de legalização do aborto e destacou a importância de debater o assunto, mencionando que há poucos estudos sobre o tema. Ele considerou que, “ao invés de matar bebês”, o governo deveria investir em saneamento básico e em educação, a fim de proteger as pessoas contra os mosquitos.
— O Zika vírus não tira a vida do feto, mas o ser humano quer tirar. Incrível. Nenhum vírus tira [a vida], mas o ser humano, sim — disse o parlamentar.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também elogiou o debate e se colocou à disposição para tratar do tema junto ao Ministério da Saúde.
e-Cidadania
Internautas de vários estados participaram da audiência pública por meio do portal e-Cidadania. Para Erika de Castro Correa, do Amazonas, o aborto não é solução. Criar políticas públicas para a qualidade de vida dos portadores de microcefalia seria mais humano, disse ela.
Já Maria de Fátima Anselmo, de São Paulo, se mostrou favorável à liberação do aborto nos casos de detecção de anomalias, dizendo que é preciso pensar no sofrimento que pessoas com microcefalia têm quando se tornam adultas, por exemplo. E Atila Conceição Santos, da Bahia, sugeriu a adoção da técnica do mosquito geneticamente modificado em todo território nacional, que obteve bons resultados para a diminuição do vírus da zika em lugares como São Paulo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
