Com placar de 2 votos a 2, o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) vai continuar, na sessão desta quinta-feira (25), o julgamento do processo que definirá o direito ao creditamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de insumos provenientes da ZFM (Zona Franca de Manaus). A informação foi divulgada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que está em Brasília para acompanhar o julgamento. A decisão tem reflexo direto nas empresas de componentes instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus).
Até aqui, votaram favoráveis ao polo de componentes da ZFM, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os ministros Marco Aurélio (relator) e Alexandre de Moraes votaram contrários.
“O ministro Dias Toffoli acaba de suspender a sessão desta quarta-feira (24), que continuará amanhã (quinta-feira) às 14h. Na sessão desta quarta, o ministro Marco Aurélio votou contra a ZFM e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o ministro Edson Fachin votou a nosso favor e foi muito importante. Mas o mais importante foi o voto favorável do ministro Luis Barroso, que deu não apenas uma visão jurídica, mas uma visão econômica e geopolítica da Amazônia, e a interferência direta do ministro Dias Toffoli, falando da importância da ZFM, dela ser uma política do Estado Brasileiro para a manutenção da floresta amazônica”, detalhou Serafim.
O julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, apresentado pela empresa Nokia, reinicia nesta quinta-feira às 14h (Brasília), 13h em Manaus, e pode ser acompanhada também pela TV Justiça, canal 9 (NET). O processo será o primeiro item na pauta de votação. “As perspectivas aqui são imprevisíveis. Nós podemos ganhar ou podemos perder, mas eu estou muito confiante que os seis votos que faltam nós obteremos a maioria. Vamos aguardar, julgamento ninguém pode antecipar o resultado, temos que esperar o resultado que será feito pelo ministro Dias Toffoli”, concluiu Serafim.
Texto: Assessoria do Deputado
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