O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a relação de habilitados a fazer uso da palavra durante a audiência pública que vai colher sugestões e propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. A audiência acontece nesta sexta-feira (3), a partir das 9h, no Auditório I do Tribunal, em Brasília.
Todas as solicitações de manifestação foram objeto de análise pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo TSE com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF, sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral. O Grupo considerou a adequação do conteúdo proposto pelos interessados ao tema do encontro. O GT é coordenado pelo ministro Og Fernandes.
De acordo com as regras de participação, cada habilitado terá até 5 minutos para realizar sua exposição. Em caso de mais de um representante da mesma instituição/órgão, o tempo será dividido.
O credenciamento para os que desejam participar na condição de ouvintes será realizado no dia da audiência pública, na entrada do Auditório I, respeitada a limitação de espaço.
Confira abaixo a relação dos habilitados na ordem de exposição. Outras informações estão disponíveis na página do evento.
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Autoridade |
Instituição |
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Angela Cignachi Baeta Neves |
Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE |
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Carlos da Costa Pinto Neves Filho |
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil |
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Des. Carlos Eduardo Cauduro Padin |
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo |
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Daniel Santos Rocha Sobral |
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí |
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Gianpaolo Poggio Smanio e Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos |
Ministério Público do Estado de São Paulo |
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Guilherme Barcelos |
União dos Vereadores do Brasil |
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Fernando Marcelo Mendes |
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE |
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Jayme Martins de Oliveira Neto |
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB |
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Jonatas Ciqueira de Paula |
Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá |
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José Robalinho Cavalcanti |
Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR |
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Luiz Gustavo de Andrade |
Instituto Mais Cidadania |
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Marcelo Weick Pogliese |
Academia Brasileira de Direito Eleitoral – ABRADEP |
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Deputada Federal Margarete Coelho |
Câmara dos Deputados |
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Monica Ziehfuss Hesketh |
Advogada |
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Tatiana dos Santos Gomes Franca |
Cidadã |
MC/JB, DM
