A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7), para discutir a política de reajuste nos preços dos planos de saúde.
Foram convidados para o debate:
– o diretor de Normas e Habilitação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Rogério Scarabel;
– o gerente-geral de Regulação da ANS, Rafael Pedreira Vinhas;
– a advogada e pesquisadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha;
– o economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge, Marcos Paulo Novais.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do requerimento para realização da audiência, lembra que os planos de saúde regidos por contrato coletivo não têm o reajuste controlado pela ANS. “A mesma fica no máximo com o poder de acompanhar os critérios utilizados para o reajuste, cabendo apenas às partes comunicar a agência em até 30 dias da sua efetiva aplicação”, informou Carreras.
Ele defendeu a readequação na legislação para que a população brasileira, que está envelhecendo, não venha a pagar reajustes desproporcionais e não tenham seu plano cancelado na fase da vida em que mais necessitarão de cobertura.
Hora e local
A audiência será às 14 horas, no plenário 8. O debate será interativo.
