A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta terça-feira (7) a extinção dos Conselhos de Participação Social. O debate atende a requerimento dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Tereza Nelma (PSDB-AL).
O deputado Eduardo Barbosa entende que a extinção dos Conselhos, previsto em decreto publicado neste ano, contraria a Constituição Federal de 1988 que pressupõe participação da sociedade civil na formulação e no controle social das políticas públicas.
“Considerando a vulnerabilidade das pessoas com deficiência e a necessidade de implementação de políticas para cumprir os dispositivos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, consideramos imprescindível debater com o Poder Executivo e com o próprio Conade a situação do Conselho diante a possibilidade de sua extinção”, afirma Barbosa.
Foram convidados:
– a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira; e o
– presidente do Conselho Nacional dos direitos da Pessoa com deficiência, Marcos Castilho Carneiro.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 13.
O debate será interativo
