O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, na terça-feira (30), a Portaria nº 1.082/2019, que estabelece a iniciativa ‘Polos de Agricultura Irrigada’ como parte integrante das ações da Política Nacional de Irrigação. A estratégia do MDR será alavancar o desenvolvimento dos setores produtivos já existentes, organizando e focando esforços e investimentos nessas localidades do País.
O objetivo é apoiar o setor produtivo em áreas onde a agricultura irrigada tem sido indutora de desenvolvimento e geração de emprego e renda. São pré-requisitos para a seleção: existir organização social na área, com associação de irrigantes organizada; ter representatividade na agricultura irrigada, com destaque na produção estadual ou regional; e ter potencial de aprofundamento tecnológico, de inovação e de expansão.
Após a seleção de um polo de agricultura irrigada pelo MDR, o processo segue algumas etapas. Inicialmente deve ocorrer o reconhecimento por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Em seguida, são identificadas as lideranças locais e estabelecidas redes de colaboração institucional com entidades de ensino e pesquisa, empresas públicas e privadas, bancos de desenvolvimento, entre outros. Na próxima fase é realizada uma oficina de planejamento estratégico reunindo os diversos públicos envolvidos para definição de área de abrangência, visão de futuro, carteira de projetos e indicação do Grupo Gestor. A próxima etapa é apoiar a viabilização das carteiras de projetos dos polos, em parceria com os grupos gestores, por meio de recursos próprios e parcerias públicas e privadas.
Os polos de produção irrigada da Bacia do Rio Santa Maria (Rio Grande do Sul) e do Vale do Araguaia (Goiás) já realizaram a oficina de Planejamento Estratégico. O primeiro alcança cerca de 120 mil hectares nos municípios de Cacequi, Lavras do Sul, Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel e Santana do Livramento. Já o segundo integra mais de 100 mil hectares nas cidades de Britânia, Jussara, Santa Fé e Montes Claros de Goiás. Em junho, será instalada a unidade da região de Cristalina (Goiás). Até o fim do ano, há a previsão de que os polos do Oeste da Bahia e o de Sorriso, este em Mato Grosso, também entrem no processo.
Essas localidades foram selecionadas com base no adensamento de irrigação e da produção agrícola. “A partir daí, entramos em contato com associações locais, realizamos um diagnóstico sobre as principais necessidades e demandas dos produtores da região e agendamos uma oficina em uma região estratégica. Esse encontro é fundamental para oficializar a criação daquele Polo, planejar suas ações e criar um Conselho Gestor”, explica o coordenador de Projetos e Polos de Irrigação da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), Antônio Leite.
Política Nacional de Irrigação
Instituída pela Lei nº 12.787/2013, a Política Nacional de Irrigação tem como objetivo organizar o marco legal para a gestão de projetos públicos irrigados, sendo sua principal diretriz a indução à eficiência no uso de recursos hídricos para o setor. Além disso, reforça estratégias para o desenvolvimento da agricultura irrigada, visando ao aumento da produtividade, de forma sustentável, e a redução de riscos climáticos para a agropecuária e a importância das parcerias entre os setores público e privado para ampliar a área irrigada do País.
