A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) está implementando ações para resgatar aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões que são devidos ao Governo do Amazonas de contribuintes inscritos na dívida ativa.
Uma das medidas adotadas foi a expedição por parte do procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, da Instrução Normativa nº 002/2019, que regulamenta o regime especial de cobrança judicial dos créditos inscritos na dívida ativa estadual. Além desta regulamentação, a iniciativa, também, institui o Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, que permitirá à PGE-AM interagir com outros órgãos de controle e fiscalização em várias esferas para tentar resgatar o dinheiro devido ao Estado.
Essas medidas visam acelerar e dar maior efetividade às execuções fiscais com valores acima de R$ 1 milhão. “Nossa meta é dar maior celeridade e eficácia na recuperação de recursos que poderão ser usados, no futuro, em prol da população amazonense”, afirmou Alberto Bezerra de Melo.
Frentes de trabalho – A regulamentação da Instrução Normativa nº 002/2019 foi feita no âmbito da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef) da PGE-AM, que ficou responsável por levantar todos os dados referentes aos contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o procurador-chefe da Proef, Rafael Lins Bertazzo, as cobranças judiciais serão feitas em duas frentes de trabalho. “Com os créditos que possuam garantia ou penhora, para que haja a célere entrada dos recursos nos cofres públicos, e, também, nas execuções fiscais sem garantia e com suspeita de condutas fraudulentas, as quais demandarão trabalho de investigação e inteligência para a busca do patrimônio dos devedores”, explicou.
Núcleo de inteligência – Quanto ao Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, Rafael Bertazzo esclarece que será instituído procedimento de investigação, com aparelhamento e capacitação dos procuradores que integram o núcleo com técnicas de inteligência aptas à identificação de bens e desarticulação de condutas que possam frustrar o resultado prático da execução fiscal.
Maiores devedores – Para manter o sigilo e a eficácia das investigações, a PGE-AM não pretende divulgar o nome das empresas devedoras inscritas na dívida ativa estadual.
No entanto, a PGE-AM adiantou que as 100 primeiras companhias que devem ao Estado, juntas, elas são responsáveis por quase 74% dessas pendências fiscais, totalizando em torno de R$ 5,2 bilhões. “São empresas de diversos ramos, como o setor industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro, mas a maioria é composta por companhias do polo fabril de Manaus”, destacou o procurador-chefe da Proef, Rafael Bertazzo.
