As diretrizes e programas prioritários do Ministério da Educação foram apresentados pelo ministro Abraham Weintraub à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (7). Ele assumiu a pasta em 8 de abril, após a saída de Ricardo Vélez, e foi convidado pela comissão após ter adotado medidas e dado declarações polêmicas. Uma delas foi o anúncio de contingenciamento de 30% dos recursos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Weintraub chegou a dizer que essas instituições estavam fazendo “balbúrdia” em vez de melhorarem seu desempenho.
Questionado sobre esse assunto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weintraub disse que é preciso “diminuir a temperatura do embate”. Ele negou que haja cortes de verbas para a educação, declarando que há apenas “um contingenciamento desses recursos”, e ponderou que a situação deverá se normalizar com a aprovação da reforma da Previdência e quando a economia brasileira mostrar sinais de recuperação.
Em sua apresentação, que durou uma hora, Abraham Weintraub fez uma análise da pré-escola no Brasil, disse que 10% das crianças ainda estão desassistidas no tocante a creches e ressaltou a importância do contato com atividades lúdicas, antes mesmo de meninos e meninas entrarem na escola. Ao destacar a necessidade de participação dos pais no processo educativo ainda antes de os filhos serem matriculados no primeiro ano de ensino, o ministro ponderou que o aprendizado iniciado cedo tem mais chances de sucesso.
— Não falo educar no sentido estrito de aprender a ler e escrever, mas de toda a liturgia da escola. Em casa, a criança tem um comportamento, enquanto a escola é outro mundo, outra realidade — destacou.
Uma das prioridades do MEC, segundo Weintraub, é a melhoria dos investimentos na educação infantil com vistas à abertura de novas vagas em creches. Outra meta é mudar o quadro atual de mais de 50% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental com conhecimento insuficiente em leitura. O ministro explicou que esse monitoramento se dá por meio dos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), criada no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica.
Weintraub destacou algumas medidas coordenadas pelo MEC junto aos estados e municípios com base na Política Nacional de Alfabetização (Decreto 9.765/2019). Entre elas, a melhoria da alfabetização com base em evidências científicas, a conscientização sobre o respeito aos entes federativos em adesão voluntária, a priorização da alfabetização no 1º ano do ensino fundamental e a valorização do professor alfabetizador.
Ensino técnico
Abraham Weintraub também defendeu o aperfeiçoamento da educação profissional no Brasil, ressaltando que 48% dos formados no ensino médio, na União Europeia, são concluintes dessa modalidade de educação. Ele citou a Pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Educação Profissional CNI – Ibope, 2014, à qual 53% dos entrevistados apontaram o ingresso mais rápido no mercado de trabalho como uma das principais razões para cursar a Educação Profissional e Tecnológica; 93% da população concordaram que o governo precisa oferecer mais cursos de ensino médio que também ensinem uma profissão, e 61% das empresas brasileiras apresentaram dificuldades para preencher vagas de trabalho, principalmente de cursos de nível técnico. Segundo o ministro, 18% é a média de acréscimo na renda de profissionais que fizeram cursos técnicos em relação a quem concluiu apenas o ensino médio.
— As pessoas querem aprender um ofício porque, quem tem um ofício, não passa necessidade. É importante destacar a importância do ensino técnico, porque ali a pessoa aprende o básico do colegial e ainda sai com um trabalho, para ajudar sua família — explicou.
Parcerias
O ministro fez críticas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), considerando o programa uma “política desbalanceada”. Ele demonstrou preocupação com os cerca de 500 mil jovens endividados pelo crédito estudantil, apontando que a taxa de inadimplência representa 17,2% do total das matrículas privadas. Os dados de 2019 apontam 1.096.328 contratos em amortização e 522.414 (47,7%) inadimplentes há mais de 90 dias. Weintraub defendeu que o ensino no Brasil ainda carece de parcerias entre estados e municípios, e considerou fundamental a participação do setor privado para que o país alcance o nível de escolaridade dos demais membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE).
Abraam Weintraub disse que o professor da educação básica precisa ser tão valorizado quanto o da educação superior e sugeriu a melhoria dos rendimentos desses profissionais com medidas como aumentos salariais e gratificações por desempenho e resultados, por exemplo. Também disse que a sociedade, representada pelo Congresso Nacional, é quem deve ajudar a discutir as prioridades na alocação dos recursos públicos para a educação.
— Não quero propor mudar tudo, mas me disponho ao diálogo. Gostaria de um debate aberto, franco, quebrando preconceitos, porque não podemos construir um prédio novo sem concluir outros que ainda estão em construção.
Interpelações
Um embate político levou os ânimos a se acirrarem em alguns momentos da audiência pública, que durou mais de quatro horas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a afirmação de Abraham Weintraub de que universidades brasileiras estariam fazendo “balbúrdia” e a punição anunciada em virtude disso. O parlamentar considerou que o governo promove um “bate e assopra” ao negar corte de verbas para a educação e opinou que o Executivo tem uma forma inadequada de comunicar suas medidas.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) avaliou que Abraham Weintraub foi nomeado de forma súbita e questionou o ministro se ele se sente preparado para liderar o movimento pela melhoria da qualidade da educação brasileira. O parlamentar também quis saber quais estratégias o ministro usará para preparar os professores para a nova Base Nacional Comum Curricular, que deverá passar a vigorar em 2020.
O ministro respondeu que foi escolhido para a pasta por sua experiência de mais de 20 anos de gestão e pela avaliação positiva que recebeu de superiores e subordinados ao longo de sua trajetória. Ele ressaltou sua capacidade de fazer mudanças e disse que é preciso coragem para estar na função que ocupa:
— Minha formação acadêmica é robusta. Estou bem acima da média dos últimos 15 ministros que passaram por lá, em termos de qualificação e em termos de nomes das universidades das quais eu vim.
Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Eduardo Gomes (MDB-TO) perguntaram sobre creches, principalmente as que estão em construção, com obras paradas. Nelsinho destacou a necessidade de debate sobre educação domiciliar e, Eduardo Gomes, sobre a educação para pessoas com deficiência. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou a necessidade de discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Randolfe Rodrigues considerou que Abraham Weintraub não respondeu com clareza às perguntas dos senadores e declarou que o ministro diz querer diálogo, “mas agride seus críticos”. O parlamentar frisou que corte e contingenciamento são sinônimos e ponderou que usar jogos de palavras para negar o corte de verbas nas universidades “é leviano”.
— Esse governo pretende sangrar a educação e o futuro do Brasil por meio do “tal contingenciamento” — criticou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
