As constantes dispensas de licitações, a falta de apresentação dos contratos dos 1.300 monitores do transporte escolar do interior — que aumentou em 18 milhões os gastos — e as suspeitas de sobrepreço na merenda, levaram o deputado estadual Wilker Barreto (PHS) a anunciar um pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com o parlamentar de oposição, mais de R$ 100 milhões já foram gastos com dispensa de licitação na Seduc. Diante disso, os trabalhos para que a CPI se torne realidade iniciam nesta quarta-feira (8), com a propositura e a coleta de oito assinaturas, um terço dos deputados da Casa.
“Não precisamos de mais expediente, dos inúmeros já trazidos para esta Casa, que precisa cumprir seu papel. É necessário revisar, apurar as dispensas de licitações da Seduc, claramente denunciadas neste parlamento com sobrepreço, passando de mais de R$100 milhões. Tem contrato com dozes meses de dispensa, sem fazer certame. Por isso, amanhã irei fazer a propositura para a CPI para apurarmos as dispensas desta farra que tem na Seduc. Irei de mesa em mesa para conversar com cada deputado, debater e mostrar os números”, destacou Barreto.
Ainda na tribuna, o parlamentar fez um desafio ao titular da Seduc, Luiz Castro. Segundo ele, se o secretário trouxer até à Aleam o contrato com o nome dos 1.300 monitores do transporte escolar, ele abre mão do requerimento compartilhado com o deputado Dermilson Chagas (PP), que pede a vinda de Luiz Castro à Casa para prestar esclarecimentos sobre o Fundeb e explicar denúncias de assédio moral aos professores .
“No ano passado, o Governo do Amazonas pagava R$ 28 milhões à Dantas Transporte e Instalações e, em 2019, passou para R$ 46 milhões. De acordo com a Secretaria de Educação, a diferença no valor foi justificada pelo acompanhante auxiliar (monitor), mas precisamos destes nomes para verificar onde estão atuando e como isto está ocorrendo. Isso é prestação de contas”, disse.
Barreto ainda lembrou sobre o superfaturamento de 50% do fornecimento de alimentação para as Escolas de Tempo Integral (Ceti), Neste ano, o Estado fechou contrato emergencial de um lanche por R$ 4 e almoço por R$11. Os preços praticados por licitação há menos de 60 dias foi de R$ 2,60 e o R$ 8,05, respectivamente. “A dispensa aumentou em quase 12 milhões de reais o valor dos gastos. Por isso, o TCE (Tribunal de Contas) e o TJ (Tribunal de Justiça) mandaram cancelar as dispensas conforme eu já havia denunciado da tribuna deste parlamento”, disse.
Greve dos professores
Os professores ocuparam nesta terça (7), mais uma vez, a Assembleia do Amazonas. O comando de greve presente cobrou diálogo do Governo do Amazonas em relação ao pedido de reajuste de 15% e a aumento do auxílio localidade, que atualmente é de R$30. De acordo com a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, as paralisações nas atividades dos professores da rede estadual de ensino continuam sem previsão de término.
“Minha sugestão ao Estado é bem claro: enxugue os contratos e tenha medidas de austeridade para fazer uma proposta que condiz com a vontade e direito dos professores. A sugestão é essa, pois só o contrato da Umanizzare é R$ 525 milhões POR ano, um realinhamento de 20%, dá mais de R$100 milhões. Aí você vai somando o contrato da merenda com a Bento que foi fechado em R$22 milhões a mais, os R$ 18 milhões a mais da Dantas e o R$1 milhão da comida da Casa Civil. Coloca aí mais 10% dos 75 milhões de contrato de tornozeleira, que resulta em mais de R$7 milhões. Só no realinhamento desse contratos é possível proporcionar quase 8% aos professores, imagina somando outros contratos”, frisou.
Para Wilker, é visível que o Governo não faz questão de intermediar a situação com os professores, pois prefere agradar outras classes. “A forma como se comporta o governo é que ele não quer interlocução, ele quer matar os professores no cansaço. Ou seja, o governo não quer resolver problemas, mas ser parceiro de fornecedor”, concluiu.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Wilker Barreto (PHS)
Anderson Silva (92) 99173-7780 / 99906-2653
Nathalia Silveira (92) 98157-3351
Gabinete (92) 3183-4324
Fotos: Afran Leão
