Na sessão administrativa desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o resultado definitivo do plebiscito que aprovou a alteração do nome da cidade de Fortaleza do Tabocão, no Tocantins, para Tabocão. Do total de eleitores aptos a votar, 79,99% compareceram à consulta, realizada em 7 de outubro do ano passado, simultaneamente ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2018.
De acordo com o relatório da ata geral da consulta popular, dos 2.719 eleitores aptos a votar, 2.175 compareceram à votação, tendo sido registrados: 1.561 (74,83%) votos a favor; 525 (25,17%) contra; 41 (1,89%) votos em branco; e 48 (2,21%) nulos.
O relator do pedido, ministro Og Fernandes, observou que compete ao TSE verificar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.709/1998 e pela Resolução-TSE nº 23.385/2012 para fins de homologação de resultados de consulta plebiscitária, quando a proposta for considerada aprovada ou rejeitada por maioria simples.
A decisão foi unânime.
JP/LC, DM
Processo relacionado: PA 060192291 (PJe)
