O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta tarde a instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse dos municípios. Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A PEC 391/17 acrescenta 1% ao FPM na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI.
Já a PEC 15/15 torna o Fundeb permanente. A legislação atual extingue o fundo em 2020. O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos oriundos de estados e municípios e da União.
A convocação para a instalação dos dois colegiados foi lida ontem, em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
As duas comissões serão instaladas às 14h30. A do Fundo dos Municípios, no plenário 6, e a do Fundeb, no plenário 12.
