Plenário analisa projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Está em análise, no momento, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/19, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que estende a igrejas, templos religiosos e entidades beneficentes a prorrogação de isenções de ICMS por até 15 anos no âmbito da Lei Complementar 160/17 sobre regulamentação desses benefícios concedidos quando da guerra fiscal entre os estados.

A matéria conta com parecer do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que apresentou um substitutivo.

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