Sessão ocorrerá no Ginásio de Esportes de Teodoro Sampaio, às 10h desta sexta-feira (10), no Pontal do Paranapanema
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), realiza nesta sexta-feira (10), às 10h, em Teodoro Sampaio, na região do Pontal do Paranapanema, mais uma audiência pública para tratar a proposta de alteração da Lei n° 4.957/1985.
A legislação estabelece os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para criar oportunidades de trabalho e de progresso social e econômico aos pequenos produtores.
O evento será realizado no Ginásio de Esportes de Teodoro Sampaio e contará com a presença do prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton César Herling, do diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, e produtores rurais dos 20 assentamentos estaduais localizados no município.
Propostas
Essa será a quarta audiência sobre o assunto. As duas primeiras foram em Rosana e a terceira, em Euclides da Cunha. O objetivo é tratar a proposta em todas as regiões que possuem assentamentos estaduais.
O diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, explica que o modelo discutido é baseado nas leis estaduais nº 14.750/2012 e nº 16.475/2017, que regularizam pequenas e médias propriedades rurais em terras devolutas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, no Alto Vale e no Vale do Ribeira.
Como já ocorre nos dois textos, nesse projeto será sugerido que o Estado também subsidie parte da regularização fundiária dos imóveis. “Nosso objetivo é dar independência ao produtor rural, para que ele tenha autonomia e possa assumir definitivamente a sua propriedade em gestão e produção. Queremos ainda com essa alteração gerar desenvolvimento e geração de renda”, ressalta.
Alteração
O debate maior gira em torno do título definitivo dos lotes rurais, que será determinado por família. Atualmente, a terra é da fazenda do Estado de São Paulo e está em posse dos assentados. A proposta de alteração é a de que cada família obtenha o título em definitivo da propriedade.
Para isso, a mudança terá que atender às regras exigidas por lei. A titulação dará direito ao proprietário de ir até o cartório e registrar a propriedade em seu nome. A lei exigirá que apenas um CPF obtenha a titulação nos assentamentos, evitando que uma mesma pessoa adquira várias propriedades.
Sessão ocorrerá no Ginásio de Esportes de Teodoro Sampaio, às 10h desta sexta-feira (10), no Pontal do Paranapanema
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), realiza nesta sexta-feira (10), às 10h, em Teodoro Sampaio, na região do Pontal do Paranapanema, mais uma audiência pública para tratar a proposta de alteração da Lei n° 4.957/1985.
A legislação estabelece os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para criar oportunidades de trabalho e de progresso social e econômico aos pequenos produtores.
O evento será realizado no Ginásio de Esportes de Teodoro Sampaio e contará com a presença do prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton César Herling, do diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, e produtores rurais dos 20 assentamentos estaduais localizados no município.
Propostas
Essa será a quarta audiência sobre o assunto. As duas primeiras foram em Rosana e a terceira, em Euclides da Cunha. O objetivo é tratar a proposta em todas as regiões que possuem assentamentos estaduais.
O diretor-executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, explica que o modelo discutido é baseado nas leis estaduais nº 14.750/2012 e nº 16.475/2017, que regularizam pequenas e médias propriedades rurais em terras devolutas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, no Alto Vale e no Vale do Ribeira.
Como já ocorre nos dois textos, nesse projeto será sugerido que o Estado também subsidie parte da regularização fundiária dos imóveis. “Nosso objetivo é dar independência ao produtor rural, para que ele tenha autonomia e possa assumir definitivamente a sua propriedade em gestão e produção. Queremos ainda com essa alteração gerar desenvolvimento e geração de renda”, ressalta.
Alteração
O debate maior gira em torno do título definitivo dos lotes rurais, que será determinado por família. Atualmente, a terra é da fazenda do Estado de São Paulo e está em posse dos assentados. A proposta de alteração é a de que cada família obtenha o título em definitivo da propriedade.
Para isso, a mudança terá que atender às regras exigidas por lei. A titulação dará direito ao proprietário de ir até o cartório e registrar a propriedade em seu nome. A lei exigirá que apenas um CPF obtenha a titulação nos assentamentos, evitando que uma mesma pessoa adquira várias propriedades.
