O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou nesta quinta-feira (9), em Plenário, o Projeto de Lei (PL 603/2019), que cria a obrigatoriedade de identificação de projetil de arma de fogo por meio do lote.
Segundo o parlamentar, a matéria evitará o comércio paralelo, perdas e furtos de projéteis, principalmente, no atual cenário, em que a posse e o porte de armas foram ampliados a diversas categorias da sociedade, com a publicação do Decreto 9.785/2019.
— Entre os casos de resolução de crimes, de homicídios violentos causados por arma de fogo, pelo menos 6% não são solucionados porque não se sabe quem atirou. Só sabem que a bala acertou, que perfurou, mas ninguém sabe quem foi o autor, qual foi a arma. Quando se descobre quem foi o autor, falta o elemento, o indício para provar se foi daquela arma que saiu aquela munição — explicou.
O senador disse ser a favor do decreto, mas mostrou-se reticente com algumas falhas, como a inexistência da obrigatoriedade do teste toxicológico para a licença. Para Styvenson, é preocupante que dependentes químicos tenham a possibilidade de terem acesso a armas de fogo. Por isso, ele afirmou que outro projeto de lei de sua autoria será apresentado nesse sentido.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
